“Os Desafios da Cidadania na Amazônia – Experiências do ‘Registre-se!’ no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas” foi um dos temas das quatro importantes oficinas realizadas nesta quinta-feira (21/11) durante o “94.° Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge)”, que acontece no Centro de Convenções Vasco Vasques.
Voltada a juízes e assessores, essa atividade específica teve como expositor o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do TJAM, Rafael Almeida Cró Brito, e como debatedora a titular tabeliã e registradora do Cartório Extrajudicial de Barcelos, Geiza Elem Souza de Matos.
Nela, de acordo com o juiz Rafael Cró, foram abordadas questões como as dificuldades de deslocamento e de logística e a necessidade de se encontrar soluções para resolver esses gargalos.
“Nós mostramos aqui a importância de uma ação contínua voltada ao combate do sub-registro civil. Existem no País, ainda, diversas pessoas indocumentadas e a permanência dessas atividades que foram desenvolvidas ao longo do biênio pela Corregedoria-Geral, sob a coordenação do desembargador Jomar Fernandes, necessita ter a plena continuidade em todo o País. Aqui, nós mostramos, principalmente, as dificuldades no que toca ao nosso Amazonas, e à Amazônia em geral, como por exemplo, as questões de deslocamento, de logística, da seca, e tudo isso prejudica demais o transporte das pessoas, e precisamos encontrar soluções e técnicas inovadoras para diminuir essas distâncias e facilitar para a população o acesso a essa documentação básica”, explicou o juiz-auxiliar.
Ele pontuou, também, a atuação da Corregedoria-Geral do TJAM em diversas comunidades indígenas e diversos municípios do Amazonas, colaborando, com o apoio de entidades, na legalização das pessoas.
“A grande característica do biênio desta Corregedoria foi o movimento. Nós estivemos presentes em diversas comunidades indígenas, em diversos municípios, principalmente em linhas de fronteira, onde pudemos, ter acesso à possibilidade de colaborar na legalização dessas pessoas que estão residindo no Brasil, com apoio, por exemplo, da Polícia Federal da OIM, da Acnur, Funai, então, o trabalho não se limitou somente ao registro civil. Diversos parceiros atuaram conosco ao longo dessa jornada e assim pretendemos que se siga durante o próximo biênio e que se estenda pela vida”, comentou o magistrado Rafael Cró.
Oficina 2
A Oficina “Protesto Extrajudicial – inovações e experiência dos serviços no Estado do Amazonas com ênfase na desjudicialização”, trouxe como expositor o tabelião do 6.° Ofício de Protesto de Manaus e presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos no Amazonas, Cloves Barbosa de Siqueira. A debatedora foi a presidente do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Amazonas, Silvana Lima.
“Eventos como estes são de grande importância, porque a classe jurídica não tem muito conhecimento do que fazemos no nosso dia a dia. O bacharel em Direito, o magistrado sabem o que é Protesto, e conhecem a legislação, mas a prática do dia a dia, como funciona, qual é a solução que se dá e o alcance que tem acabam não chegando ao conhecimento deles. E um evento desse traz mais esclarecimentos a todos”, disse Cloves Barbosa.
Oficina 3
“O Impacto da Desinformação em Relação às Comunidades do Interior do Amazonas e o Papel da Corregedoria do TJAM” foi o tema da Oficina 3, que teve o juiz-auxiliar da Ouvidoria do TJAM, Túlio Oliveira Dorinho, como expositor e o juiz titular da Vara Única da Comarca de Nhamundá, Marcelo Cruz de Oliveira, como debatedor.
“O que nós trabalhamos foi correlacionar desinformação, democracia e o papel da Corregedoria, principalmente no interior do estado do Amazonas, onde temos populações vulneráveis, a exemplo dos ribeirinhos e povos indígenas. Constatou-se que essa desinformação atinge, com maior grau, essa população ribeirinha. Então, a educação midiática, uma iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça, pode mitigar essa desinformação e, portanto, efetivar a democracia. É uma preocupação do desembargador Jomar fazer com que a Corregedoria-Geral seja ativa e participativa e atinja essas populações vulneráveis”, declarou o juiz Túlio Dorinho.
Oficina 4
Na Oficina 4, o tema abordado foi “Ferramentas de Controle dos Prazos de Revisão das Prisões Preventivas e de Incidentes no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)”, com exposição da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Alagoas, Marcella Pontes Garcia, e debatedora a juíza de direito do TJAM e juíza coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Amazonas (GMF/TJAM), Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo.
Segundo a magistrada Ana Paula Braga, o Tribunal de Justiça do Amazonas está em fase embrionária para adotar uma ferramenta de controle dos prazos de revisão de prisões preventivas e de incidentes nos moldes do que é utilizado pela Corregedoria-Geral de Alagoas desde 2023.
“Tivemos a oportunidade de conhecer essa ferramenta de controle dos Tribunal de Alagoas quando eu estava coordenando o ‘Mutirão Processual Penal’ ano passado. Apresentamos a ferramenta ao doutor Rafael Cró, que também integra o GMF, para que pudéssemos estabelecer uma outra ferramenta própria do Tribunal de Justiça, à qual a Presidência, a Corregedoria-Geral e o próprio GMF tivessem acesso. Já ocorreram algumas reuniões entre o nosso Setor de Tecnologia e Informação e a Corregedoria-Geral de Alagoas para que pudéssemos adaptar à nossa realidade e sugerindo outras ideias para implementar no painel. Isso vem sendo trabalhado e acreditamos que ano que vem já colocaremos em prática”, detalhou a juíza Ana Paula Braga.
“Essa ferramenta otimiza trabalho, facilita o controle e a fiscalização da Corregedoria-Geral, diminui a questão da necessidade de servidores e podemos ter acesso às informações praticamente em tempo real”, ressaltou a juíza-auxiliar Marcella Pontes Garcia.
Paulo André Nunes
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