- Página atualizada em 25/04/2023
A noite de véspera do feriado de 21 de abril, na região da Ibiapaba, foi de encontro e reflexão sobre o presente e o futuro do Direito e da Justiça do Trabalho. O juiz do trabalho Raimundo Dias de Oliveira Neto, auxiliar das Varas do Trabalho de Sobral, proferiu, na Subseção da Ordem dos Advogados (OAB) de Tianguá, palestra em que instigou os advogados e advogadas presentes acerca de questões da atualidade que desafiam os operadores de direito na área trabalhista.
Durante o evento, o magistrado tratou de temas como teletrabalho, trabalho plataformizado, inteligência artificial e seus impactos nas relações de trabalho (especialmente na saúde mental dos trabalhadores) e no processo trabalhista (processo eletrônico, provas digitais). Ele ressaltou como paradoxo da modernidade digital o fato de se ter, ao mesmo tempo, uso de alta tecnologia e baixos ganhos para os trabalhadores e a retomada de longas jornadas e de trabalho precário.
Raimundo Neto também chamou atenção para a expansão real do conceito de subordinação, que exige do operador contemporâneo ir além da ideia de subordinação técnica e econômica (dependência) para a subordinação de controle (algorítmica) e disruptiva, como condição para se entender, de fato, as relações de trabalho da atualidade, especialmente aquelas mediadas por aplicativos e plataformas digitais.
Ele alertou ainda para a necessidade de observância, nas relações trabalhistas, das premissas básicas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do julgamento com perspectiva de gênero, as práticas cada vez mais frequentes de jurimetria (como forma de driblar o princípio do juiz natural), a litigância de má fé processual e os desafios do movimento sindical em meio à cultura do individualismo e da sua representatividade territorial em tempos de disrupção virtual.
No âmbito da Justiça do Trabalho, o magistrado enfatizou que o desafio é dar conta dos novos conflitos e novas relações de trabalho surgidas na contemporaneidade e, ao mesmo tempo, ainda ter de se deparar e resolver antigos problemas que persistem na realidade social brasileira, como a exploração do trabalho em condições análogas às de escravos, as diversas formas de discriminação de trabalhadores no mercado, o trabalho de crianças e adolescentes, assédio (moral, sexual, religioso, político-eleitoral) e os altos índices de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores.
Em todos estes contextos, o juiz defendeu que não se deve perder de vista os fundamentos da República brasileira relativos à dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho. Ele defendeu que o direito deve persistir como limite para impedir e punir abusos de poder econômico, político e tecnológico.
O presidente da Subseção da OAB na região da Ibiapaba cearense, José Helter Cardoso de Vasconcelos Júnior, agradeceu a participação, disponibilidade e atenção do magistrado. “Com certeza foi de grande valia para a advocacia. Despertou temas atuais e foi bem dinâmico”, avaliou.
