Evento foi organizado pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, que tem como titular o juiz Luís Cláudio Cabral Chaves.
A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (COIJ/TJAM), desembargadora Joana dos Santos Meirelles, participou nesta terça-feira (28/03) da apresentação da Central de Justiça Restaurativa do Amazonas (CJR) à Rede de Atendimento Socioeducativo.
O evento foi realizado pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do TJAM, no auditório do Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dase) da Secretaria de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), localizado na Avenida Desembargador João Machado, e contou com a presença do juiz titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas e juiz coordenador da Central de Justiça Restaurativa, magistrado Luís Cláudio Cabral Chaves; da secretária-executiva adjunta de Direitos da Criança e Adolescente da Sejusc, Andreza Souza; da gerente de Medidas Socioeducativas da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Márcia Moraes Mussa Dib; além de servidores e atores da Rede de Atendimento.
O objetivo da apresentação foi destacar a importância da Justiça Restaurativa como ferramenta humanizada de prevenção e resolução de conflitos, além, de mostrar como foram os primeiros passos da iniciativa no Estado do Amazonas e entender como ela funciona e seu Núcleo de Justiça Restaurativa – que funciona em um primeiro momento na sede da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, como projeto-piloto, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, tendo início após a formação dos facilitadores, o que permitirá que a Central constate as potencialidades e as dificuldades locais da prática da Justiça Restaurativa, a fim de se preparar para sua definitiva implementação.
A Central de Justiça Restaurativa foi criada pela Resolução n.º 17/2021, que disciplina a política judiciária de Justiça Restaurativa no âmbito do Judiciário do Amazonas, observando, entre outras diretrizes, a Resolução n.º 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa. De acordo com a resolução, “a justiça restaurativa constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência”.
O artigo 1.º da Resolução n.º 17/2021 trata que a implementação da Política
de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Amazonas será norteada pelas diretrizes de disseminação da cultura dos procedimentos restaurativos para a sociedade; formação continuada de multiplicadores e facilitadores em Justiça Restaurativa; articulação interinstitucional; fortalecimento da infraestrutura necessária e; difusão e expansão da Justiça Restaurativa.
A Central de Justiça Restaurativa (CJR) funciona como órgão central de macrogestão e coordenação e é vinculada diretamente à Presidência do TJAM, sendo composta por um magistrado coordenador, um servidor para secretariar os trabalhos, cinco servidores facilitadores, todos com formação em justiça restaurativa, designados pelo presidente, além de quatro estagiários.
A desembargadora Joana Meirelles comentou que a Central de Justiça Restaurativa é importante e um passo muito grande para a solução dos conflitos, “uma vez que tem-se que realmente alinhar com os outros órgãos da Rede de Proteção objetivando, através do encontro do jovem com a vítima, que esse jovem possa ser realmente reintegrado”. A vice-presidente pontua que, além de se cumprir a resolução do CNJ, o “importante é que todos abracem a causa nessa época em que todos nós da Justiça estamos voltados e preocupados com o social, com a reintegração, e é muito importante que seja implantada a Justiça Restaurativa”.
A coordenadora da COIJ elogiou o trabalho do juiz de Direito Luís Cláudio Cabral Chaves e da equipe da Vems. “O doutor Luís Cláudio e equipe estão de parabéns. Ele sempre foi um idealista e lutou por isso na área infracional. É importante que se diga que não se está premiando o crime, e sim se buscando realmente uma forma de humanizar e de dar oportunidade que esse jovem realmente seja reintegrado com responsabilidade à sociedade”, completa a magistrada.
O juiz titular da Vems explica que a apresentação do Justiça Restaurativa representa um marco, “pois a experiência do Justiça Restaurativa começou em 2005 nas experiências-piloto em Porto Alegre, São Caetano do Sul e Brasília, por parte da Secretaria da Reforma do Poder Judiciário, e na Região Norte iniciou em 2011, quando estávamos na 2a Vara de Manacapuru, no que foi o primeiro pólo, o primeiro núcleo do Norte implantado”.
“Hoje o cenário é completamente diferente e mais favorável pois temos o apoio do CNJ e decisivo da Presidência do Tribunal de Justiça. Estamos mostrando o serviço da Justiça Restaurativa para a Rede Socioeducativa que é formada pelo Poder Judiciário, Ministério Público do Estado (MPE/AM), Defensoria Pública (DPE/AM) e Sejusc, além da Semasc. Estamos iniciando o cumprimento de mais umas metas estabelecidas pelo Poder Judiciário e CNJ, inclusive para a obtenção do Selo Diamante que é uma das metas da administração do Tribunal de Justiça para este ano”, explica Luís Cláudio.
“Firmamos um convênio com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para levar o Justiça Restaurativa para as escolas ribeirinhas do interior de Manaus”, anuncia o magistrado.
Para a secretária executiva adjunta de Direitos da Criança e Adolescente da Sejusc, Andreza Souza, “o Justiça Restaurativa é um processo e toda uma prática que vai transformar a vida das pessoas, e através dele sabemos que se consegue restaurar pois o adolescente que cometeu um ato pode ter a chance de encontrar com a vítima e se reconciliar”.
A gerente de Medidas Socioeducativas da Semasc, Márcia Moraes Mussa Dib, destaca que “a ideia da Justiça Restaurativa traz novos horizontes”.
Texto e fotos: Paulo André Nunes
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 2129-6771 / 993160660
