uração de uma investigação ou processo de maus-tratos aos animais.
Em comemoração ao Dia Nacional dos Animais, celebrado em 14 de março, a deputada estadual Joana Darc (UB) destaca as ações de seu mandato voltadas à causa animal no Estado. Como primeira deputada a defender a fauna na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a parlamentar é autora de diversas propostas e leis que visam proteger os animais e conscientizar a população sobre os maus-tratos.
Na presidência da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMA), Joana é responsável pela Lei n° 6.120/2022, que institui a Semana de Conscientização sobre o Controle Populacional Animal no Amazonas, realizada na segunda semana de março, em sintonia com o Dia Nacional dos Animais. “Nossa comissão está sempre atuante, investigando denúncias e resgatando e ajudando animais, tanto na capital quanto no interior do Estado. Temos diversas leis que promovem a saúde e o bem-estar dos animais, o que também contribui para a saúde pública do Amazonas, ao combater as zoonoses”, destaca a deputada.
Joana é idealizadora dos Castramóveis, projeto que já castrou mais de 18 mil animais, entre cães e gatos, no Amazonas, ajudando a controlar a superpopulação de animais abandonados nas ruas e a promover a saúde pública. O projeto está em pleno funcionamento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Código de Proteção aos Animais do Amazonas
O Governo do Amazonas sancionou a Lei Estadual nº 6.670/2023, que institui o Código de Direito e Bem-Estar Animal. A proposta é de autoria da deputada Joana Darc, que é protetora e médica veterinária, e tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes para garantir a proteção, defesa e preservação dos animais domésticos e silvestres. Segundo o código, todo animal é senciente e tem direito ao respeito de sua existência e de suas necessidades especiais, tratamento digno, qualidade de vida, abrigo saudável, cuidados veterinários, limite de trabalho, alimentação adequada e repouso reparador, sob pena de sanções administrativas.
“Chamamos esse código de ‘Código de Proteção aos Animais’ e é um projeto que estava sendo elaborado e agora é uma realidade no Amazonas, trazendo mais segurança para cada animal e punição para quem cometer maus-tratos. Ele está passando por alterações para aprimorar as diretrizes em nosso Estado”, explica Joana Darc.
Punição para crimes de maus-tratos
A deputada também é autora da Lei nº 6.179, que proíbe a celebração de contratos ou posse em cargo público de pessoas condenadas por crime de maus-tratos aos animais. Com isso, o infrator não pode assumir cargo público estadual, mesmo que seja de livre nomeação e exoneração, desde a publicação da sentença até oito anos após o cumprimento da pena. Joana também é autora da Lei nº 6.195/2023, que penaliza quem tentar impedir a investigação ou processo de maus-tratos aos animais.
