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Tema do mês – Direito à privacidade no ambiente de trabalho (e a LGPD)
11/09/23 – O Tema do Mês de setembro de 2023 da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Direito à privacidade no ambiente de trabalho (e a LGPD)”. A curadoria é da Comissão de Documentação e Memória do TST, que selecionou artigos, teses e dissertações sobre a matéria.
O material aborda assuntos como a influência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas relações de trabalho, os direitos à privacidade, à intimidade e à autodeterminação informativa, videomonitoramento no ambiente de trabalho e a aplicação da LGPD pelos tribunais trabalhistas.
O acervo do tema do mês conta com capítulos de livros, artigos, teses, dissertações e a jurisprudência gerada a partir de julgamentos realizados pelos colegiados do Tribunal nos últimos anos.