O evento híbrido e transmitido pelo canal da Esmam no YouTube contou com a participação de especialistas no tema, autoridades, estudantes e professores.
O debate sobre o Direito e ações fraternais mais do que nunca precisa ser levado aos diversos públicos relacionados às questões jurídicas. Essa foi a tônica das palestras durante o “Seminário Direito e Fraternidade”, realizado na quarta-feira (1.º/6), no auditório Des. José de Jesus F. Lopes, Anexo ao TJAM, no Aleixo, com a participação de palestrantes locais e nacionais. O evento foi uma iniciativa do Grupo Comunhão e Direito do Amazonas, que tem à frente a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e a Corte Estadual de Justiça.
“Para nós, fraternalistas, esta é uma data muito importante justamente porque marca o retorno aos nossos encontros presenciais. A última vez ocorreu em 2019, com um projeto bonito que era proteger a infância e a juventude, e agora com esse seminário estamos retomando o estudo, a prática da vivência desse princípio da fraternidade de maneira mais efetiva que é tão importante para todos nós”, afirmou a desembargadora Socorro Guedes pouco antes da abertura do evento.
A magistrada destacou a pertinência do tema trazido pelo seminário e disse que é fundamental resgatar o Princípio da Fraternidade, que está previsto, inclusive, no Preâmbulo da Constituição Federal de 1988. “Mais do que nunca é necessário falar sobre Direito e Fraternidade. Percebemos que a humanidade, na ânsia de viver intensamente, às vezes se atrapalha e esquece princípios básicos, como fazer ao outro o que eu gostaria que fosse feito a mim; tratar o outro com respeito. Acima de tudo, procurando servir e essa disposição de servir está um pouco ‘fora de moda’. Precisamos resgatar o Princípio da Fraternidade, até porque ele faz parte do nosso dia a dia. E não é uma utopia: ele está na nossa Constituição Federal como princípio necessário para que possamos viver em sociedade”, disse a desembargadora Socorro.
Presidente do Grupo Comunhão e Fraternidade no Amazonas, a magistrada analisa que o Direito é um segmento essencial na colaboração e união de esforços. “Se não tivéssemos a possibilidade de ter o Direito, viveríamos em uma sociedade brutalizada, em que a lei do mais forte sempre prevaleceria. E felizmente isso não acontece, pois temos o regramento, a consciência e a necessidade de repensar nossas atitudes”, ponderou, destacando que o Grupo Comunhão e Direito é formado estudiosos e atores do Direito, ligados à Rede Internacional Comunhão e Direito, e empenhados na promoção da fraternidade universal, nos diversos âmbitos do Direito, e que em 2021, em meio à pandemia, realizaram uma campanha de arrecadação de computadores para doação àqueles adolescentes e crianças que estavam com dificuldade de acesso às aulas de forma remota.
“Era muito triste perceber que, como não podiam ir à escola, as crianças que precisavam estudar não tinham o instrumento mínimo que era, talvez, o celular para acompanhar as aulas. Não podíamos ficar indiferentes e o Grupo Comunhão e Direito do Amazonas fez essa campanha e conseguimos mais de 160 computadores, notebooks e celulares que foram doados a quem necessitava. Foram muitos colaboradores e não só os membros do Grupo, mas também a sociedade civil que, vendo a seriedade do nosso trabalho, nos ajudou a realizar o sonho dessas famílias”, lembra a desembargadora.
Painéis
O primeiro painel do seminário trouxe a palestrante Josiane Rose Petry Veronese, abordando o tema “Direito da Criança e do Adolescente sob a lente da Fraternidade”. Veronese considera importantíssima essa esfera para mostrar que a fraternidade não é apenas um discurso vazio, “algo bonito simplesmente”, mas que cada vez mais precisa ser compreendida como uma categoria jurídica. “A obra ‘Um outro lugar’ demonstra exatamente essa questão, de que na sociedade atual, com tamanha violência, com tamanhas discriminações e preconceitos, é imprescindível que nós, juristas, nos debrucemos sob esse tema”, afirmou a palestrante.
Doutora e mestre em Direito, Veronese disse ser muito importante que se fale cada vez mais sobre Fraternidade e Direito. “Na área em que eu trabalho, que é a do direito da criança e do adolescente, é imprescindível essa interlocução com a fraternidade, porque há uma não compreensão em sua totalidade, seja no tocante à linguagem ou aos institutos jurídicos. Então, a fraternidade nos aponta como se fosse um Sol que ilumina”, analisou a palestrante.
Em seguida palestrou Luís Fernando Barzotto, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele abordou a temática “Causas da Fraternidade”.
O painel seguinte trouxe, iniciando sua explanação, a desembargadora Federal do Trabalho do TRT da 4.ª Região, Luciane Cardoso Barzotto, com o tema “Inteligência Artificial e Diretrizes Éticas para o Poder Judiciário”.
Encerrando o seminário, foi a vez da palestrante Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira, com o tema “O lado sombrio da Violência de Gênero: restaurando a essência da Fraternidade”. Nele, Olga Maria pontuou que a violência contra mulheres e adolescentes não pode ser interrompida com “uma vacina”, sendo fundamental o respeito ao outro e não se pode ignorar o lado sombrio da violência.
“Acredito que a nossa sociedade atual, de redes, contemporânea, está precisando mais desse olhar fraterno, ou seja, que evitemos discutir apenas direitos individuais, mas também expandir para os direitos coletivos e sociais. E nesse contexto, me parece bastante importante incorporar o tema da igualdade de gênero, que é considerada para a maioria das convenções internacionais como um direito humano fundamental. Mas conseguimos perceber que ainda existe muita violência de gênero contra mulheres e meninas. E principalmente agora devido à pandemia da covid-19, em que houve um aumento dessa violência. É preciso que mudemos nossa cultura, nosso compromisso, e que abracemos de uma maneira fraterna essas mulheres e essas meninas que sofrem constantes violências morais nos ambientes virtuais, no trabalho. Essa violência tem várias formas: às vezes ela é um pouco invisível, mas na realidade, existe”, afirmou Olga.
Lançamento
Ao final da programação do seminário, ocorreu o lançamento e a sessão de autógrafos dos livros “Um outro lugar”, da doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Josiane Rose Petry Veronese; e “Os caminhos do jurista sob os passos da Fraternidade – Ordenamentos Jurídicos Comparados”, de Luciane Cardoso Barzotto, ambas as obras contando com a organização da desembargadora Socorro Guedes.
“Essas obras estavam prontas desde 2020, mas por conta da pandemia, tivemos de adiar o lançamento. Nelas, temos a participação como organizadora não só minha, mas também da professora Josiane Rose Petry Veronese em uma, e da palestrante Luciane Barzotto noutra, que é uma obra internacional, lançada primeiro na Itália, que também tem publicação em espanhol e que conseguimos, agora, fazê-la em português”, explicou a desembargadora Socorro Guedes Guedes.
Homenagem póstuma
Durante o evento foi feita uma homenagem póstuma ao juiz de Direito Adalberto Carim Antonio, falecido no dia 20 de abril deste ano, aos 56 anos de idade. Seu irmão, Ataliba David Antonio Filho, recebeu uma placa das mãos da desembargadora Socorro Guedes Moura, agradeceu a iniciativa e relembrou do sentimento visionário e do arrojo que caracterizavam o magistrado, titular da Vara de Meio Ambiente e Questões Agrárias da Comarca de Manaus.
“Meu irmão foi precoce em tudo, entrou para a faculdade de Direito aos 15 anos e aos 26 já era juiz em Manacapuru. Agradeço a essa Casa e a todos que participaram dessa homenagem, e quero dizer que meu irmão sempre se dedicou muito ao Direito”, disse ele.
Autoridades
O seminário contou com a presença da desembargadora e subdiretora da Esmam, Joana dos Santos Meirelles, que representou o Tribunal de Justiça do Amazonas; e, de forma virtual, da desembargadora Federal do Trabalho do TRT da 4.ª Região, de Luciane Cardoso Barzotto; do doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, Luís Fernando Barzotto; e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reinaldo Soares da Fonseca. Também estiverem presentes o procurador-geral do Estado Giordano Bruno Costa da Cruz, representando o Governo do Estado do Amazonas; a diretora cultural da Associação dos Magistrados do Amazonas e coordenadora do curso de Direito da Faculdade Santa Tereza, Lúcia Maria Corrêa Viana; o professor-doutor e coordenador do curso de Direito da Universidade Nilton Lins, Juliano Ralo Monteiro; e a professora-doutora e coordenadora do curso de Direito da Faculdade La Salle, Ana Valéria Guerra Uchôa, entre outras autoridades.
Confira mais fotos do evento no link abaixo:
https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720299477394/with/52117196541/
#PraTodosVerem – a foto principal que ilustra a matéria mostra a abertura do Seminário Direito e Fraternidade, no auditório do TJAM. Ao fundo, a mesa de autoridades que conduziu a abertura do evento, presidida pela des.ª Socorro Guedes.
Paulo André Nunes
Fotos: Chico Batata | TJAM
