A Deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), participou nesta quinta-feira (4), da Audiência Pública realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para discutir sobre a problemática em torno da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a política de cotas que reserva 80% das vagas oferecidas pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) a estudantes da região.
Mayara aproveitou a oportunidade para explanar o Projeto de Lei n° 439/2023, de sua autoria, apresentado na última terça-feira(2). O objetivo da proposta é garantir o direito dos alunos amazonenses de ingressar na UEA por meio das cotas.
“Enquanto deputada, propus uma adequação, um paralelo a norma federal já existente, para que encontremos um caminho viável para a resolução desse impasse criado, após a decisão do STF. Sei que a discussão é ampla e necessita de atenção especial, até porque no Amazonas existem várias peculiaridades que o difere de outros estados, principalmente, quando se trata de acesso à educação e preparo desses estudantes para concorrer a uma vaga no ensino superior”, disse a parlamentar.
A deputada também falou sobre o objetivo do projeto e como deverá ser feita a redistribuição das vagas.
“O objetivo desta proposta é proteger o direito dos estudantes amazonenses garantindo 50% das vagas para alunos daqui e os outros 50% destinado para ampla concorrência, dividida em dois grupos: 30% para candidatos baixa renda e 20% para demais candidatos que tenham concluído ensino médio em qualquer Estado ou no Distrito Federal”, explicou a autora do PL.
Desde que apresentou o PL, a deputada tem agido para que o projeto seja apreciado por demais parlamentares e a própria instituição de ensino. Ontem, Mayara coletou as assinaturas necessárias para que a propositura seja votada em regime de urgência.
Além disso, a deputada também se reuniu com o reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Prof. Dr. André Zogahib, para expor o conteúdo do PL e definir estratégias para a continuação das tratativas para a manutenção das vagas ofertadas por meio das cotas na instituição. Após a conversa, ficou estabelecido que a parlamentar fará parte da comissão do Grupo de Trabalho estabelecido pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, que reúne a equipe da UEA, Comissão de Estudantes, deputados e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
