A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 81/2024, que propõe a criação do Cadastro Estadual de Mães Atípicas. O objetivo é facilitar o acesso a benefícios e direitos das Pessoas com Deficiência (PcDs) por meio do compartilhamento de informações com órgãos municipais e estaduais. Segundo a parlamentar, a centralização desses dados irá agilizar o processo e reduzir o desgaste causado pela necessidade de realizar múltiplos cadastros em diferentes órgãos. Além disso, o cadastro também irá auxiliar as mães atípicas que enfrentam dificuldades de locomoção para comprovar e entregar documentos necessários para acessar benefícios sociais. O projeto prevê que os dados sejam inseridos de forma on-line, em um domínio público de fácil acesso, e que sejam atualizados regularmente para renovação de benefícios. O atendimento presencial será realizado apenas em casos necessários ou por iniciativa da mãe atípica. O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Dra. Mayara propõe cadastro único de mães atípicas para facilitar concessão de benefícios
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