As sugestões, sustentadas durante o Fórum Nacional Fundiário e aprovadas pelo Colégio de Corregedores do Brasil, estão consignadas na Carta de São Luís.
Durante três dias, magistrados de todo o país estiveram reunidos em São Luís, no Maranhão, para o 92º. Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), que aconteceu de 4 a 6 se outubro, conjuntamente a 4ª. reunião do Fórum Nacional Fundiário (FNF). No último dia do evento, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) participou da programação oficial das oficinas temáticas de boas práticas de governança fundiária na Amazônia Legal, compartilhando experiências sobre “Alternativas e Soluções para Elaboração de Diagnóstico Fundiário”. A atividade foi conduzida pelo subcoordenador do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade do Amazonas (NGFS/AM), que também é juiz auxiliar da CGJ/AM, Áldrin Henrique Rodrigues, e pela servidora Lydia Neta.
No decorrer da exposição das práticas e estratégias desenvolvidas no estado, os representantes do Amazonas sustentaram duas propostas que ao final do evento foram aprovadas, por unanimidade, pelos corregedores-gerais do país como enunciados, ou seja, recomendações do Colégio para todos os tribunais do Brasil, no que diz respeito a temática fundiária; configurando os itens 12 e 13 da “Carta de São Luís” – nome dado ao documento final que declara o entendimento dos desembargadores ao longo do evento, a partir das deliberações do grupo, e homenageia a cidade onde foi realizado o encontro.
As duas propostas aprovadas orientam pela utilização de metodologias de gestão de riscos e mapeamento em regularização fundiária, para definição de prioridades da atuação dos núcleos nas corregedorias; e sugerem a participação dos tribunais de contas na rede colaborativa de governança fundiária, contribuindo com dados de auditorias de conformidade da política pública e prevenção de riscos.
De acordo com o juiz Áldrin Henrique, “o primeiro enunciado trata da necessidade do mapeamento de riscos de modo a refletir a realidade de cada estado, com um mínimo de critério metodológico que oriente para a efetividade das ações, atendendo as peculiaridades de cada grupo e localidade. O segundo enunciado trata da importância dos tribunais de contas no contexto da regularização fundiária, a fim de chamar à responsabilidade municípios e gestores que não atentarem para a importância e o dever da legalização”, destaca.
Acesse o documento na íntegra nos arquivos, em pdf., anexados a esta publicação.
#PraTodosVerem: na primeira imagem que ilustra a matéria aparecem dez pessoas, sendo nove homens e uma mulher. Eles estão perfilados, com exceção de um que está a frente do grupo em cadeira de rodas motorizada. Ao fundo, projetado na parede, está escrito 92º ENCOGE. Na segunda foto, estão centralizados na imagem o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, Áldrin Henrique Rodrigues, e a servidora Lydia Neta, ambos citados na matéria. Eles estão em uma sala de paredes claras com uma tela de projeção branca, ao fundo.
Dora Paiva – CGJ
Fotos: acervo da CGJ
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