A Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (Eastjam) iniciou nesta segunda-feira (24/5) o curso “A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua Aplicação Prática”, voltado a servidores e estagiários do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
“O curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados foi solicitado pelo ex-diretor da Divisão de Tecnologia da Informação, nosso colega Ricardo Câmara (in memorian), como uma forma de divulgar e ampliar o conhecimento institucional sobre o correto tratamento dos dados pessoais. Ele tinha esta preocupação em garantir a privacidade destes dados, e também em alertar a todos a respeito da importância do assunto. Portanto, a Eastjam deu prosseguimento às tratativas para realizar o curso, que se concretiza nesta semana, com 65 participantes inscritos”, diz a diretora da Escola do Servidor, Wiulla Inácia Garcia Alves.
O objetivo geral do curso é apresentar os principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), que aborda o tratamento de dados pessoais por parte das organizações com o intuito de assegurar a privacidade das pessoas e resguardar a imagem institucional.
Segundo sua descrição, a lei “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.
A formação também visa oportunizar aos servidores conhecimento sobre política de privacidade; compreender a importância da proteção de dados e segurança da informação; e conhecer os direitos assegurados pela norma. Entre os conteúdos abordados estão: conceitos gerais e adequação à LGPD; dados pessoais; segurança da informação e governança para proteção da privacidade; direitos, deveres e responsabilidades.
Realizada na modalidade a distância, a formação segue até dia 28/5, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (http://eastjam.tjam.jus.br/), tendo como instrutores Sebastião Alberto Neto, servidor da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM, e Wallace Ferreira Carvalhosa, professor do Centro Universitário Luterano de Manaus.
Na aula de abertura, o professor Wallace Carvalhosa falou sobre o processo de busca, coleta, tratamento e proteção de dados, e dos desafios e complexidades que envolvem a implementação de boas práticas para a segurança e o sigilo das informações. Também observou questões práticas de aplicação da lei, como os dados pessoais das partes envolvidas em processos, e a necessidade de cuidados com relação à segurança das pessoas e da informação, entre outros aspectos.
Lei n.º 13.709/2018
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Patrícia Ruon Stachon
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