Realizado na segunda-feira (17) com a presença de pesquisadores de renome nacional, a “Mesa de Debate: Direito Digital” foi presencial, com transmissão pelo YouTube.
A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (EJUD/TJAM) realizou na segunda-feira (17/04) a “Mesa de Debate: Direito Digital”. O evento discutiu a relação entre o Direito e a Tecnologia, com ênfase em questões relacionadas às tecnologias da informação, abordando temas como normatização e regulamentação das atividades que acontecem nos ambientes digitais.
Em seu discurso de abertura do evento, o desembargador Cezar Bandiera, diretor da Escola Judicial, destacou a importância da discussão do tema dentro do Tribunal. As mudanças cada vez mais rápidas nas tecnologias não conseguem, segundo a avaliação do magistrado, ser acompanhadas de maneira síncrona pelos legisladores. Por esse motivo, a reflexão pelos operadores do Direito é necessária.
Abrindo a programação, o doutor pela Goethe-Universität, Ricardo Campos, abordou o tema “A Relação entre Direito e Tecnologia”, apresentando a relação do Direito e da Tecnologia pela perspectiva do tempo. A questão central da fala do estudioso é sobre os serviços digitais, abordando o conceito de crise de referencialidade do Direito. Além da discussão teórica, o palestrante ainda trouxe exemplos como as inteligências artificiais utilizadas atualmente, como o chat GPT, e finalizou sua apresentação afirmando que “a partir de agora a gente não lida, enquanto o ser humano, apenas com informação, mas com outras inteligências”.
Em seguida, a doutora em Direito Público, Marilda Silveira, ministrou a palestra “Formação da Vontade Democrática e Novas Tecnologias: Fake News e Alicerces Morais”, abordando os impactos das redes sociais no processo eleitoral brasileiro. A estudiosa salientou que a lógica de regulamentação do processo eleitoral busca minimizar diferenças entre os atores, por meio de controle de conteúdo e do instrumento, o que, pela ótica da pesquisadora, não é eficiente. A professora propôs uma reflexão acerca de como a entrega das informações é cada vez mais segmentada e pessoal, por meio da utilização das inteligências artificiais, um ponto de convergência com a palestra anterior.
Após as palestras, o debate foi liderado pelos magistrados do TJAM, Áldrin Henrique Rodrigues e Túlio Dorinho. Os questionamentos abordaram pontos das palestras e permitiram aprofundar a discussão em questões práticas.
“O evento se mostrou relevante, uma vez que já estamos nessa era”, frisou o desembargador Cezar Luiz Bandiera, diretor da Escola Judicial. Para ele, “o mundo está pautado nas novas tecnologias, que muitas vezes são disruptivas da realidade e precisam ser abordadas no campo do Direito para a melhor efetividade da garantia dos direitos de cidadania e proteção da sociedade em geral”.
A professora doutora Marilda Silveira, também salienta que este não é um tema fácil, mas que precisa ser enfrentado e demanda envolvimento, tanto da sociedade civil, como dos servidores e das Cortes de Justiça Por isso, para ela, “é muito importante discutir os impactos das novas tecnologias especialmente nos tribunais”, afirmou a estudiosa.
O juiz auxiliar da Ouvidoria-Geral do TJAM, Túlio Dourinho, destacou também a relevância de a Escola Judicial trazer os servidores para discussão de um tema que está “ainda sem respostas, como esse das plataformas digitais e a liberdade de expressão”. Ele parabeniza a iniciativa do desembargador Bandiera em promover esta capacitação.
Ao fim do evento, o professor Ricardo Campos participou de uma sessão de autógrafos dos livros que estavam disponíveis para os participantes do evento.
Igor Braga
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