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Auxílio Brasil foi criado por medida provisória em 2021 para beneficiar pessoas em situação de pobreza
O valor do benefício social que substituirá o Auxílio Brasil é um desafio para as contas do governo, mas integrantes da atual equipe econômica avaliam ser possível encontrar espaço fiscal para acomodar os mais de R$ 50 bilhões necessários para um pagamento de R$ 600. A análise foi feita durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira (29).
Apesar disso, membros do Ministério da Economia e da Controladoria Geral da União (CGU) também consideram bem-vinda a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a exclusão temporária do auxílio do teto de gastos – a chamada PEC da Transição (PEC 32/22).
O secretário especial adjunto de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Julio Alexandre Menezes da Silva, afirmou que uma PEC com esse objetivo já estava nos planos do governo. Segundo ele, quando o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 32/22) foi apresentado, seus termos já expressavam o compromisso do governo de aumentar o Auxílio Brasil (que deverá voltar a ser chamado de Bolsa Família no próximo governo) de uma média de R$ 405 para R$ 600 em 2023.
“Nossa expectativa era que, passadas as eleições, nós iríamos apresentar uma PEC para abrir espaço fora do teto de gastos para fazer o adicional de R$ 52,8 bilhões”, disse o secretário aos parlamentares da Comissão de Orçamento.
Na avaliação de Silva, a ocorrência de superávit primário neste ano — o que não ocorria desde 2013 – contribui para a discussão de alternativas que beneficiem o valor do auxílio.
Apesar da queda da estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrada desde a apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), ele sublinhou a importância das regras de controle da despesa, que, segundo Silva, ajudaram o País a enfrentar as adversidades.
“Tivemos a pandemia e estamos tendo a guerra [da Ucrânia], com impactos relevantes nas cadeias produtivas globais, com impactos relevantes nos preços de combustíveis e alimentos, e mesmo assim conseguimos apresentar resultados fiscais bastante significativos”, disse ele.
PPA
O secretário-adjunto de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, apresentou indicadores relacionados ao Plano Plurianual (PPA) do ano-base 2021. De acordo com ele, 57% dos programas contemplados pelo PPA melhoraram em relação a 2020, e 60% das metas gerenciais foram alcançadas, apesar dos efeitos da pandemia de Covid-19.
Montes também afirmou que a execução financeira dos investimentos plurianuais superou em 32% a meta prevista. “Para termos ideia sobre unidades habitacionais entregues, existia uma meta de entrega projetada para 2021 de 650 mil. Alcançamos 829 mil”, comemorou.
“Na vacinação contra a Covid-19, a projeção era para entrega de 316 milhões de doses, e foram entregues 400 milhões. Na taxa bruta de matrícula na graduação, a meta era de 37,9%, e foram alcançados 40,7%”, acrescentou o secretário.
Políticas públicas
O secretário federal adjunto de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Gustavo de Queiroz Chaves, destacou a importância do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), que, ressaltou ele, gera recomendações de aprimoramentos que podem melhorar tais políticas ou trazer elementos de discussão para alterações legislativas.
“A política pública não nasce nem é executada isoladamente pelo Executivo. Ela precisa da presença e da discussão sempre atenta dos senhores [parlamentares] sobre os resultados dessas políticas”, frisou Chaves.
Como exemplo de recomendação feita em 2020 que já foi implementada pelos gestores, Chaves citou a avaliação do programa Minha Casa Minha Vida, na qual, segundo ele, constatou-se que muitos beneficiários permaneciam pouco tempo em seus imóveis e em seguida os repassavam para outros.
O secretário da CGU disse que, a partir dessa constatação, os gestores do programa passaram a implementar um maior acompanhamento depois da entrega dos imóveis.
A audiência desta terça-feira foi conduzida pelo deputado Cacá Leão (PP-BA).
Da Agência Senado
Edição – ND
