Com o intuito de esclarecer seu posicionamento sobre o Projeto de Lei nº 417/2023, que tem como objetivo regulamentar e instituir limites durante a realização de entregas em condomínios residenciais e comerciais na cidade de Manaus, o vereador Peixoto (Agir) se reuniu nesta sexta-feira (25/08), com representantes de trabalhadores de delivery, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Durante o encontro o vereador expôs suas ponderações em relação ao projeto e também fez questão de ouvir os representantes que também reforçaram a necessidade da regulamentação do serviço. O principal objetivo da classe é evitar situações às quais são expostos, submetidos a condições desumanas e, algumas vezes, humilhantes.
Peixoto reforçou que não é contra a classe ou a uma legislação que os resguarde desse tipo de situação, mas destaca que seu objetivo é resguardar os direitos da categoria sem conflitar com outras as leis da esfera federal.
“Respeito e entendo a urgência deles de terem esse Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal, mas devemos resguardá-los de não terem possíveis impedimentos legais de colocar a ação à frente. Não podemos simplesmente passar por cima de outras legislações já existentes e que podem vir a anular esse projeto, mesmo sendo aprovado pelos vereadores”, explicou.
Durante o encontro, os representantes tiveram a oportunidade de ouvir do vereador os posicionamentos contrários à proposta, dados pela Procuradoria da Casa Legislativa e da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Eles também tiveram a chance de expor ao vereador os problemas enfrentados pelos entregadores, no exercício da profissão diariamente, através de relatos e vídeos de registros feitos pelos trabalhadores.
“Condeno, veementemente, os desprezíveis atos aos quais tive acesso do dia-a-dia deles. Todo trabalhador está lutando pelo pão de cada dia e outros, como eles, lutam e ajudam o “pão de cada dia” chegar em nossas casas. Eles merecem respeito e coloquei o meu mandato a serviço deles, visando uma solução definitiva é possível”, disse o vereador.
Peixoto classificou o encontro como proveitoso e afirmou que com a conversa, o entendimento entre as partes os aproximou. “Eles puderam ouvir diretamente de mim o que penso sobre eles e que nunca me coloquei como inimigo da classe, muito pelo contrário, minha posição foi apenas garantir claramente que eles terão o seu direito assistido por uma lei elaborada e que acolha o tamanho da importância destes trabalhadores”, completou.
Texto: Carina Amazona – Assessoria de Comunicação do VereadorFoto: Assessoria de Comunicação do Vereador
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Em reunião com lideranças dos trabalhadores de delivery, Peixoto afirma apoio à categoria
