A Comarca pautou 21 audiências em processos que tratam de violência de gênero para o período de esforço concentrado.
A Comarca de Rio Preto da Eva realizou na manhã desta segunda-feira (14/08) duas atividades para marcar o início da “24.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”: uma no fórum de Justiça e outra na estátua do Cristo Redentor, conhecido ponto turístico do Município (distante 80 quilômetros de Manaus). No local foi colocado um painel (tipo backdrop) com informações sobre a 24.ª SJPC, que parmanecerá no espaço durante todo o período da ação.
Conforme o juiz Saulo Góes Pinto, titular da Comarca, a Vara Única do município pautou 21 audiências de instrução e julgamento para o período de esforço concentrado que tem a finalidade de assegurar a efetividade da Lei Maria da Penha.
“Todos os visitantes da Comarca de Rio Preto da Eva que eventualmente passam pelos pontos turísticos vão ter a oportunidade de tomar conhecimento que o Poder Judiciário está empenhado na efetivação e divulgação da campanha da ’24.ª Semana Justiça pela Paz em Casa’ que ocorrerá durante toda essa semana no fórum de Justiça”, informou o magistrado.
Ele comentou que antes da Semana propriamente, participou de uma reunião com a rede de proteção às mulheres vítimas de violência para identificar os gargalos de atendimento que tenham relação com medidas adotadas em razão dos processos judiciais, além das providências para avisar com a devida antecedência todas as partes processuais sobre a pauta de julgamentos.
O juiz reforçou que sua expectativa é que haja conscientização da população acerca da ação. “A expectativa é que, além da celeridade no julgamento dos processos, haja uma efetiva conscientização da população sobre a relevância da campanha e, também, do envolvimento de todas as autoridades no efetivo combate à violência doméstica e familiar”, disse ele.
Conforme o magistrado, a Comarca de Rio Preto da Eva já alcançou a Meta 8 deste ano, relativa a julgamentos de crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. “Dessa forma, nossa expectativa é aumentar nossa porcentagem e de, efetivamente, trazer uma melhor perspectiva para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Dar uma resposta às vítimas que buscam a delegacia, o Ministério Público e o Poder Judiciário para que possa ser feita Justiça, independente do resultado do processo”, disse o magistrado.
A 24.ª SJPC
A “Semana Justiça pela Paz em Casa” é um evento nacional, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual participam os Tribunais de Justiça de todo o País. Atividade que acontece três vezes por ano, a ação visa assegurar a efetividade da Lei n.º 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, que este ano completa 17 anos.
Nesta edição do evento, conforme dados da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amazonas (Cevid/TJAM), estão pautados 1.513 processos em todo Estado. Os Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Juizados Maria da Penha), da capital, pautaram 597 processos para o período de esforço concentrado. Já as Varas das comarcas do interior, por sua vez, confirmaram um total de 916 processos para a Semana.
Além das audiências judiciais nos Juizados e nas Varas com competência para julgar casos de violência contra a mulher em razão de gênero, a “Semana Justiça pela Paz em Casa” também contará com julgamentos de casos de feminicídio, pelas Varas do Tribunal do Júri, e ações multidisciplinares, cuja finalidade é sensibilizar as partes processuais e a sociedade para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
As atividades de conscientização, executadas pelas equipes multidisciplinares dos Juizados, incluem rodas de conversa sobre temas relacionados ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, distribuição de panfletos com conteúdos de orientação sobre o assunto em locais de grande circulação de pessoas; palestras em escolas e instituições sociais, entre outros.
Paulo André Nunes
Fotos: Acervo da Comarca
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