O deputado Comandante Dan (Podemos) protocolou durante a semana, cinco propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os parlamentares estaduais têm até o último dia de plenário do primeiro semestre para apreciar e votar a propositura encaminhada pelo Executivo e as emendas sugeridas pelo Legislativo.
“Focamos em cinco áreas que se relacionam diretamente ao perfil do nosso mandato, que são: convocação de concursados, data-base, defesa civil, educação e segurança. A novidade em relação ao que propusemos em 2023 é a inclusão das ações mitigadoras aos eventos climáticos, com a Defesa Civil. Esse é um tema que não poderemos mais fugir, sob o risco de matarmos nossa gente”, declarou o Comandante Dan.
Desde o ano passado, o parlamentar propõe emendas às peças orçamentárias, o Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e LDO argumentando que as leis do orçamento necessitam refletir as demandas mais atuais. Ele propõe emendas para contratar todos os concursados da segurança pública; para pagamento da data-base aos servidores públicos da educação, saúde e segurança; para a municipalização do Sistema Único de Segurança Pública nos interiores do Amazonas; para ampliação do número de vagas nas escolas públicas estaduais, com foco nas escolas cívico-militares e para assistência à população em vulnerabilidade por conta das mudanças climáticas.
A LDO segue os princípios estabelecidos pelo PPA, detalhando e organizando os objetivos e metas orçamentárias para o ano seguinte. A LDO é uma normativa para votação da LOA, encaminhada pelo Executivo à Casa Legislativa para apreciação no segundo semestre, fazendo uma ligação entre o PPA e a LOA, explicou Dan Câmara.
