02/08/2023 – 12:09
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Medida provisória também traz regra para evitar a manipulação dos jogos
A Medida Provisória (MP) 1182/23, que regulamenta a exploração das apostas de quota fixa e destina parte da arrecadação para áreas sociais, recebeu 244 emendas de deputados e senadores. Boa maior parte delas busca alterar a distribuição do dinheiro das apostas.
O prazo para apresentação de emendas já se encerrou. Agora elas devem ser analisadas por uma comissão mista antes de serem votadas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Segundo a MP, do valor arrecadado com os jogos serão descontados o prêmio e o imposto de renda incidente sobre a premiação. O restante será distribuído para as empresas de apostas (82%) e para:
- contribuição da seguridade social (10%);
- educação básica (0,82%);
- Fundo Nacional de Segurança Pública (2,55%);
- Ministério do Esporte (3%); e
- clubes e atletas associados às apostas (1,63%).
Uma das emendas, apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), destina 0,25% dos 3% destinados ao Ministério do Esporte, para o custeio do Bolsa-Atleta. Para Manente, o programa é fundamental para estimular o alto rendimento esportivo e democratizar o esporte. “Desde sua criação, em 2005, o programa tem contribuído significativamente para impulsionar a carreira de atletas talentosos, permitindo-lhes dedicar-se com exclusividade ao treinamento e às competições”, afirma o deputado.
O deputado Pedro Aihara (Patriota-MG) quer aumentar o percentual destinado ao Ministério do Esporte (5%). A diferença viria das empresas de apostas (que ficariam com 80%) e seria destinada exclusivamente para ações de combate a violência, racismo e homofobia em eventos esportivos.
Já uma emenda do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) reduz para 81% o valor destinado a empresas de apostas e destina 1% para secretarias de esporte dos estados e do Distrito Federal. “A atuação das secretarias é crescente, e tem sido um apoio para os projetos desportivos e políticas públicas para o setor, além de ser o executor dos estados”, defende o parlamentar.
O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) também sugere reduzir o percentual das empresas (80,5%), mas para destinar uma parte (1,5%) para o Fundo Nacional da Cultura. “Cultura e arte são fundamentais para preservar a identidade de um povo, promover a diversidade cultural, estimular a criatividade e expressão individual, além de contribuírem para o crescimento econômico e o turismo cultural”, afirma Gadêlha, ressaltando que o estímulo à cultura é uma responsabilidade do Estado.
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) quer diminuir o dinheiro que vai para as empresas de apostas (78%), mas sugere que a diferença seja destinada ao Fundo de Financiamento Estudantil (2%) e ao Programa Universidade Para Todos (2%). Já a deputada Carol Dartora (PT-PR) propõe que as empresas fiquem com 81,5% e inclui o Ministério da Igualdade Racial entre os beneficiados pela partilha (0,5%).
Da Redação – ND
