O Encontro Técnico de Comissões Legislativas de Segurança Pública, realizado nos dias 11/4 e 12/4 na sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve como resultado a definição de seis pontos principais de atuação para os legislativos e executivos municipais, estaduais e federal. Durante o evento, foi elaborada a “Carta de Manaus”, um documento que propõe princípios a serem seguidos para a redução dos índices de violência em todo o país, com foco especial na região da Amazônia Legal, onde os números de violência têm crescido acima da média nacional. O deputado Comandante Dan (Podemos), presidente das Comissões de Segurança Pública da Aleam e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), idealizou o Encontro e considera que ele foi bem-sucedido em cumprir seus objetivos. “Contamos com a presença de sete comissões estaduais de segurança, além das Comissões de Segurança do Congresso Nacional, e representantes de 18 cidades do interior do Amazonas, tanto do legislativo quanto do executivo. As discussões foram técnicas e chegamos a um consenso que prioriza o interesse público e a sensação de segurança dos cidadãos”, resumiu o deputado.
Durante o evento, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) defendeu que, assim como é feito nas áreas de saúde e educação, seja estabelecido constitucionalmente um percentual mínimo de investimento na área de segurança pública. Outro tema discutido foi o desmembramento do Ministério da Segurança Pública do Ministério da Justiça. “Já é hora de fazer isso. Os números da violência no país mostram essa necessidade”, afirmou Dan Câmara.
Os principais eixos da “Carta de Manaus” são: controle efetivo das fronteiras internacionais; valorização e fortalecimento dos setores de inteligência policial, com a integração nacional de informações e bancos de dados; atuação mais direta no controle do sistema prisional; investimento na municipalização da segurança pública, seguindo os princípios estabelecidos na Lei nº 13.675/2018; inclusão digital das forças de segurança, com o uso de tecnologia avançada no monitoramento e combate ao crime organizado; e valorização dos orçamentos destinados à segurança pública, de acordo com as leis orçamentárias aprovadas pelos legislativos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
