Ocorrido no TJRS, Encontro reuniu representantes e responsáveis pela gestão de Precatórios de 20 Cortes Estaduais de Justiça.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, Igor de Carvalho Leal Campagnolli representou a Corte Estadual de Justiça no Encontro Nacional de Gestores de Precatórios, realizado nesta semana pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O Encontro reuniu representantes e responsáveis pela gestão de Precatórios de 20 Cortes Estaduais (e do Distrito Federal) e na oportunidade foram debatidos procedimentos; discutidas legislações pertinentes ao segmento e socializadas boas práticas.
De acordo com o juiz Igor de Carvalho Leal Campagnolli o Encontro propiciou aos participantes o aprofundamento sobre temas imprescindíveis para a gestão eficiente de precatórios, convergindo com as perspectivas do Tribunal de Justiça do Amazonas para o segmento. “O TJAM, por meio de sua atual gestão, pretende executar com eficiência, celeridade e inovação a gestão de precatórios e, neste sentido, o conteúdo de atualização assim como os debates suscitados neste encontro realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul muito contribuirão para a projeção de ações no âmbito do Amazonas. De igual maneira, o diálogo estabelecido entre os gestores suscitará o empreendimento de boas práticas em todo território nacional”, afirmou o magistrado Igor Campagnolli.
Realizado no TJRS, o Encontro Nacional de Gestores de Precatórios ocorreu nos dias 15 e 16 de março e nele, representantes de 20 Cortes de Justiça tiveram acesso às seguintes palestras: “Pagamento Complementar e hipótese do art. 29, § único da Res. 303/2019”; “Constitucionalidade da Compensação Compulsória (art. 100, § 9o, CF)”; “Pagamento superpreferencial aos sucessores quando o credor originário já recebeu a parcela superpreferencial”; “Extinção do Regime Especial”; “Modificações promovidas pela Res. 482/2022”; “Plano de Pagamento dos Superendividados”; “Retenções legais no pagamento de precatórios: cálculos, recolhimento e cumprimento das obrigações acessórias”; “Honorários Contratuais e Sucumbenciais e seus desdobramentos” e “Conciliação e Acordos no Rio Grande do Sul”.
O Encontro teve a participação da presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira e as palestras foram ministradas pelos magistrados: José Pedro de Oliveira Eckert (TJRS); Giovanni Porto (TJPB); Rafael Casado (TJAL) e Charles Barros (TJPA).
Também ministraram palestras, o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio Luís Freitas; a Diretora de Economia e Finanças (TJPB), Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega; o Assessor representante do TJGO, Uires Gomes Rodrigues; o Assessor do TJRS, Rafael Colhado Cazelato e também o coordenador-adjunto da Diretoria de Execução dos Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (Depre), magistrado Fernão Borba Franco.
#PraTodosVerem: Na imagem que ilustra a matéria o registro fotográfico dos participantes do Encontro Nacional de Gestores de Precatórios. Na imagem, 33 pessoas, em sua maioria magistrados, aparecem de pé, em um plenário. Os participantes estão à frente de um telão (no qual é exposta a imagem de um malhete – ou martelo: um dos símbolos da Justiça) e ao lado deste telão constam, de um lado, a bandeira do Brasil e do outro, a bandeira do Estado do Rio Grande do Sul.
Afonso Júnior
Foto: Eduardo Nichele – DICOM/TJRS
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