A medida atende a Portaria n.º 764/2020-GABPRES, do TJAM, que determinou a implementação de um conjunto de ações no órgão, em todo o Estado, visando à prevenção da disseminação e contágio pelo novo coronavírus.As aulas do Curso de Formação Inicial para novos Magistrados (CFIM), ministradas pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), estão sendo realizadas por meio de videoconferência aos quatro juízes da Corte Estadual de Justiça (TJAM) que tomaram posse no início de fevereiro deste ano. A medida atende a Portaria n.º 764/2020-GABPRES, do Tribunal, que determinou a implementação de um conjunto de ações no órgão, em todo o Estado, visando à prevenção da disseminação e contágio pelo novo coronavírus.
De acordo com o coordenador-geral de Cursos da Esmam, juiz de Direito Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, as aulas continuarão por videoconferência enquanto vigorar a suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores e colaboradores no TJAM. Os novos juízes Clarissa Ribeiro Lino, Janeiline de Sá Carneiro, David Nicollas Vieira Lins e Danny Rodrigues Moraes já tiveram a primeira aula por videoconferência na última sexta-feira (27/3), ministrada pelo juiz Igor Campagnolli, do TJAM, sobre hermenêutica e argumentação jurídica.
Esta semana, as aulas do CFIM abordarão os seguintes temas: “Relacionamento com os meios de comunicação de massa e o uso das redes sociais”, com o juiz de Direito Marcos Porta, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que discutirá esse assunto nesta segunda e também na terça-feira; “Liderança, relações interpessoais e interinstitucionais e gerenciamento de riscos e crise” vai ser o tema das aulas de quarta, quinta e sexta, com o juiz de Direito Rivaldo Norões, da Corte Estadual de Justiça do Amazonas.
Ainda conforme o coordenador-geral de Cursos da escola, com a utilização da videoconferência, o cronograma do CFIM – que possui uma carga horária de 480 horas/aula (h/a) -, será mantido, devendo ser concluído em meados de junho deste ano. “Em função das medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, havia uma preocupação com o calendário de aulas para os novos juízes, que vinham tendo aula presencial, nas dependências da Esmam. Com a videoconferência, podemos manter as atividades programadas para o CFIN”, explicou o juiz Flávio Freitas.
A plataforma utilizada é a Hangout. Conforme o site da TecMundo, essa ferramenta é um serviço de videoconferência gratuito entre os usuários do Google+.
CFIM
A participação no Curso de Formação Inicial (CFIM) é obrigatória para os novos juízes e cumpre a Resolução da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) nº 2, de 8 de junho de 2016, órgão máximo das escolas judiciais brasileiras, e que dispõe sobre os programas para a preparação de magistrados e ainda regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, formação inicial e de formadores na magistratura brasileira – Capítulos II e III -, além de observar também o art. 93 da Constituição Federal/88, art. 80 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman); e artigos 9º e 10º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 159/2012.
As 480 h/a foram divididas em etapas Teóricas (360 h/a) e Estágio Supervisionado (atividades práticas), com 120 h/a. Esta última terá o acompanhamento de magistrados do TJAM, que prestarão as orientações necessárias durante o estágio.
Texto: Acyane do Valle | ESMAMImagens: Cláudio Cavalcante | ESMAM
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Esmam dá continuidade às aulas do Curso de Formação Inicial para os novos juízes por meio de videoconferência
