O curso será realizado no dia 25 deste mês, das 15h às 18h, e as inscrições estão abertas, na página da Escola Superior da Magistratura do Amazonas.
Para debater e aprimorar o sistema jurídico em relação à proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) promoverá no dia 25 deste mês de setembro, das 15 às 18h, na modalidade presencial, a “Tribuna Jurídica: Diálogos sobre Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes”. O evento será realizado no Auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes.
Destinado para magistrados da capital e do interior, servidores do sistema judiciário e estudantes específicos na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, o curso visa a proporcionar um espaço de reflexão e aprendizado sobre a Lei 13.431/2017, que garante a proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, resguardando-os da violência e preservando sua saúde física e mental.
A lei identifica formas de violência, incluindo a institucional e a psicológica, esta última caracterizada por comportamentos de desrespeito e humilhação que comprometem o desenvolvimento psíquico e emocional dos jovens. A programação do evento inclui palestras abrangentes sobre a lei e os direitos das vítimas, abordagens sensíveis no tratamento de casos de abuso e garantia da participação das vítimas no processo judicial.
O curso contará com profissionais renomados na área jurídica: Romina Carmen Brito Carvalho, Joyce Coelho Viana, Rebeca de Mendonça Lima, Dinah Câmara Fernandes, Danilo Salles Faizibaioff e Heitor Moreira De Oliveira, que orientarão os participantes sobre como evitar constrangimentos, humilhações e intimidações de crianças e vítimas de abuso sexual. O foco também será em capacitar os participantes a proteger os direitos das vítimas no processo judicial, permitindo que eles expressem suas opiniões e interesses de acordo com sua vontade, respeitando sempre sua autonomia progressiva.
Para a juíza de Direito do TJAM, Dinah Fernandes, o tema proposto é de relevância para a sociedade, pois crianças e adolescentes são pessoas em situação de desenvolvimento.
“O tema, na medida em que se mostra delicado, é relevante para toda a sociedade considerando que crianças e adolescentes são pessoas em situação peculiar de desenvolvimento, sendo dever de toda a família, da sociedade e do Estado assegurarem à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, conforme previsto no artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil”, destaca a juíza Dinah Fernandes. Ainda segundo a magistrada, a oportunidade que a Esmam oferece é preciosa para incentivar o avanço do diálogo intersetorial e aproximar os acadêmicos e interessados dos trabalhos desenvolvidos pela Justiça para o julgamento de ações penais cujas vítimas são crianças e adolescentes com a dignidade sexual violada.
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas através do link: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/ .
Palestrantes
ROMINA CARMEN BRITO CARVALHO
Promotora de Justiça lotada na Promotoria de Justiça Infracional, atualmente Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Infância e Juventude do MPAM, Membro da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH), Membro colaboradora do Grupo de Trabalho do Sinase do CNMP, pós-graduada em Direito Processual Civil pela Ufam.
JOYCE COELHO VIANA
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Pós-Graduada em Direito Processual Civil – UNINTER Manaus/AM. Advocacia- Profissional liberal com atuação nas áreas criminal e trabalhista (2011 – 2014); Ocupou o cargo de agente técnico-jurídico no Ministério Público do Amazonas, atuou como analista processual na 69.ª Promotoria de Justiça – Vara Especializada em Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos, atualmente denominada Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade sexual de Criança e Adolescente. Delegada da Polícia Civil do Estado do Amazonas. Delegada Adjunta de Presidente Figueiredo/AM – 37.º DIP (2014).
DINAH CÂMARA FERNANDES
Formada em Direito pelo Centro Universitário Uninilton Lins em 2000. Pós-graduada em Direito Tributário pela Ufam. Juíza de Direito desde novembro de 2007. Desempenhou a jurisdição nas comarcas de Canutama, Lábrea e Coari. Atualmente é titular da 2.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes.
DANILO SALLES FAIZIBAIOFF
Doutorando em Psicologia Clínica (IPUSP). Mestre em Psicologia Clínica (IPUSP). Psicólogo Judiciário (TJSP: 2018). Professor no Curso de Especialização em Psicologia Jurídica do Centro Universitário São Camilo (SP) (2021). Professor no Curso de Especialização em Psicologia Jurídica da UniSãoPaulo (SP) (2020). Professor no curso Testemunho infantil e Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes da Escola Nacional da Magistratura (ENM) (2023). Professor de graduação em Psicologia na Fundação Santo André (SP) e Universidade Anhanguera (SP) (2021). Defensor Dativo na Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia da 6.ª Região (CRP-SP) (2017). Psicólogo Clínico particular (2011). Especialista em Psicologia Hospitalar pelo HCFMUSP (2011-2012). Psicólogo (IPUSP) (2006-2010).
HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA
Mestre em Direito na Era Digital pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás – UFG, tendo realizado intercâmbio acadêmico na Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes. Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP.
Natanael Maricaua – Estagiário sob a supervisão de Ramiro Neto
Arte: Claudio Gaia
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