Curso acontecerá no próximo dia 26 de agosto e as inscrições devem ser feitas no Ambiente Virtual de aprendizagem (AVA), da Esmam.
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) promoverá no dia 26 deste mês de agosto, às 15h (horário local) – 16h (horário de Brasília) – o curso: “Aspectos práticos do Sisbajud”, que integra o projeto “Atualização para Magistrados” e tem por objetivo proporcionar aos magistrados (as) e servidores (as) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) um conhecimento mais aprofundado da utilização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). As inscrições devem ser feitas no Ambiente Virtual de aprendizagem (AVA) da Esmam.
No curso serão debatidos pontos importantes desse sistema, como: Aspectos práticos do SISBAJUD; Contexto geral e histórico; Como funciona o SISBAJUD; Ordens de bloqueio, de requisição, e de quebra de sigilo; Teimosinha; Sigilo da ordem; O que pode ser alcançado para bloqueio (Fintechs, Cooperativas, etc); e Informações retornadas pelo módulo de quebra.
O docente responsável será Adriano da Silva Araújo, que é juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional d Justiça (CNJ), juiz titular da Comarca de Parelhas, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e responsável técnico pelo desenvolvimento do Sisbajud. Adriano possui curso técnico, graduação e pós-graduação em Desenvolvimento de Sistemas. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o magistrado é especialista em Direito Constitucional pela Anhanguera/Uniderp. Foi juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE); defensor público do Estado do Paraná; analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região; e técnico judiciário, programador de Sistemas, do Tribuanl Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).
O Sistema, origem e objetivos
Conforme o Portal do CNJ, o BacenJud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.
Em dezembro de 2019, foi firmado Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), visando ao desenvolvimento de novo sistema para substituir o BacenJud e aprimorar a forma de o Poder Judiciário transmitir suas ordens às instituições financeiras.
Objetivando cumprir os comandos constitucionais de razoabilidade, duração do processo e eficiência da prestação jurisdicional, bem como reduzir os riscos na tramitação física de documentos contendo informações sigilosas, foi desenvolvido o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).
O principal objetivo do desenvolvimento do novo sistema foi a necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, o que já não era possível com o Bacenjud, tendo em vista a natureza defasada das tecnologias nas quais foi originalmente escrito.
Além do envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo, já permitidos pelo Bacenjud, o novo sistema permitirá requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente no formato esperado pelo sistema SIMBA do Ministério Público Federal, e os juízes poderão emitir ordens solicitando das instituições financeiras informações dos devedores tais como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS. Podem ser bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações.
Com a arquitetura de sistema mais moderna, em breve será liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento eliminará a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente no Bacenjud.
Em suma, o foco é reduzir os prazos de tramitação dos processos, aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, com o constante aperfeiçoamento desse novo sistema.
Ramiro Neto – Núcleo de Divulgação da EsmamArte: Claudio GaiaCom informações complementares do Portal do CNJ
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