A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) prorrogou até 30 de outubro de 2026 o prazo de inscrição para o processo seletivo do MBA em Jurisdição Constitucional e Temas Contemporâneos do Direito Público. A formação é gratuita e destinada a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que tenham diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio de formulário eletrônico. O curso terá 60 vagas, distribuídas entre ampla concorrência e modalidades de ações afirmativas. O início das aulas está previsto para 16 de novembro de 2026.
Curso terá 360 horas
A pós-graduação será realizada presencialmente nas dependências da Esmam, em Manaus. A carga horária total é de 360 horas, distribuídas ao longo de 18 meses. Desse período, 12 meses serão destinados às aulas regulares e os seis meses seguintes à elaboração e entrega do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
O programa está organizado em 12 módulos, com 30 horas cada. Entre os temas previstos estão inteligência artificial no Judiciário, proteção de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), liberdade de expressão, combate à desinformação, teoria da decisão judicial, sistema de precedentes, controle de constitucionalidade, políticas públicas, litígios estruturais e novas formas de tutela jurisdicional.
Além das aulas, a formação prevê materiais de apoio, atividades e conteúdos gravados no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). A proposta também inclui estudos de caso, laboratórios de decisão e sessões de julgamento simuladas, em uma abordagem que combina exposição teórica e atividades práticas.
Distribuição das vagas
Do total de oportunidades, 30 vagas, equivalentes a 50%, serão destinadas à ampla concorrência. Outras 12 vagas, correspondentes a 20%, serão reservadas a pessoas com deficiência. As 18 vagas restantes, ou 30% do total, serão destinadas às cotas étnico-raciais para pessoas negras — pretas e pardas —, indígenas e quilombolas.
No momento da inscrição, os candidatos deverão informar a modalidade de concorrência escolhida e anexar os documentos exigidos para as cotas, quando aplicável. Também será necessário enviar RG, CPF, diploma de graduação, currículo profissional, comprovante de vínculo com o TJAM e carta de motivação.
Requisitos e informações
O MBA é voltado exclusivamente a integrantes do Tribunal de Justiça do Amazonas nas categorias de magistrados e servidores. A divulgação da Esmam informa a gratuidade, o número de vagas, a distribuição das cotas, o período do curso e os documentos exigidos para a inscrição. Não foram detalhados, na comunicação, critérios adicionais de classificação ou o cronograma das demais etapas do processo seletivo.
O edital e as orientações para inscrição estão disponíveis nos canais indicados pelo TJAM. Dúvidas podem ser encaminhadas à Esmam pelo endereço eletrônico [email protected].
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto distribuída pelo TJAM
