31/08/2023 – 15:29
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico
Especialistas reunidos pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados alertaram nesta quinta-feira (31) para possíveis impactos adversos da proposta de regulamentação dos mercados digitais em análise na Casa. Eles defenderam que dada a pluralidade desse setor, é preciso ter clareza sobre o problema a ser atacado.
O debate, o último de uma série de quatro, foi proposto pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do Projeto de Lei 2768/22. O texto trata da atuação das plataformas digitais, grupos responsáveis por redes sociais, compartilhamento de vídeos, e-mail, buscadores da internet, computação em nuvem e outros serviços.
“Essa sequência de audiências públicas foi extremamente importante”, analisou Any Ortiz. Ela pretende agora realizar um seminário sobre o tema. “Acredito que a legislação precisa ser aprimorada, mas enxergando não só o ponto de vista de quem empreende, mas também de quem consome dentro do mercado digital.”
A diretora de Política de Concorrência para América Latina da Meta, Paula Farani, questionou o PL 2768/22, que atribui à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a regulamentação das plataformas digitais e cria uma taxa para custear a fiscalização das empresas.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), segundo Paula Farani, já atua na defesa da concorrência e é o órgão regulador mais adequado. “No Brasil há um sistema de defesa da concorrência que soluciona os problemas, mas talvez existam alguns específicos dos mercados digitais que precisariam ser avaliados.”
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Paula Farani: Cade é o órgão regulador mais adequado
Para a diretora da Meta, o modelo adotado pela Alemanha “reúne o melhor dos mundos”, porque aplica a legislação consolidada e prevê atualização das normas. No Brasil, os ajustes poderiam ser feitos “por meio de estudos de mercado, como faz a Austrália, ou por meio códigos de conduta, como faz a Inglaterra”, ressaltou.
A Meta é um conglomerado de tecnologia baseado nos Estados Unidos que hoje controla produtos como Whatsapp, Facebook e Instagram. No Brasil, pesquisa feita em 2022 pelo Instituto Datafolha indicou que 92% utilizavam o Whatsapp para mensagens instantâneas – o recorde entre os usuários de redes sociais.
Para a analista técnica de Mercados e Transformação Digital do Sebrae, Janaína Camilo Vendramini, a regulamentação dos mercados digitais no Brasil poderá beneficiar as micro e pequenas empresas, mas especialmente os microempreendedores individuais.
“A regulamentação é muito favorável na medida em que coíbe práticas abusivas, trazendo maior segurança jurídica para quem atua nas plataformas”, disse Janaína Vendramini. Segundo a representante da Sebrae, são cerca de 1,7 milhão de pequenos lojistas digitais, ou apenas 7% do varejo convencional desse porte.
A audiência pública nesta quinta teve ainda participações da diretora executiva da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), Gabriella Dorlhiac; da gerente de Competitividade da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Clarissa Furtado; da gerente de Políticas Públicas da associação da mídia interativa IAB Brasil, Beatriz Falcão; e do diretor sênior global do Match Group – Tinder e outros aplicativos de namoro –, Mark Buse.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes
