O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na Sessão Plenária desta terça-feira (29/08) parabenizou o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) pela suspensão da licença que autorizava a construção de novo aterro sanitário.
A discussão sobre a temática foi trazida pelo vereador Marcelo Serafim (PSB) que apresentou informações sobre a situação da implantação do aterro sanitário.
O vereador Everton Assis fez aparte ao discurso do parlamentar e aproveitou para parabenizar pela medida cautelar expedida pelo TCE-AM. “Parabenizo o TCE pela decisão, mesmo que seja em caráter liminar, já estamos dando um grande passo. É preciso ter cautela para melhor discutir essa situação que pode ter consequências irreversíveis”, afirmou o vereador.
Em decisão cautelar publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (28/08), o conselheiro TCE-AM, Mario de Mello, suspendeu as licenças que haviam sido concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para a construção e operação de um aterro sanitário no km 13 da BR-174, próximo ao Igarapé Leão e ao Rio Tarumã-Açu.
“No relatório foi apontado que, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos é uma responsabilidade da sociedade como um todo. A lei estabelece a necessidade de encerramento das atividades de lixões e a disposição final dos resíduos em aterros sanitários, que são projetados para evitar a contaminação do solo, água e ar”, disse o conselheiro.
Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
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Everton Assis parabeniza TCE pela suspensão da licença para construção de novo aterro sanitário
