O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), cobrou, na sessão plenária desta quarta-feira (12/07), maior celeridade das Comissões Legislativas na análise dos Projetos de Lei.
As Comissões Legislativas da Câmara Municipal de Manaus são grupos técnicos previstos pelo regimento interno da Casa, com o objetivo de discutir, analisar e votar os PLs que são apresentados pelos parlamentares. Essas comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre determinada matéria através de pareceres, antes do assunto ser levado ao plenário para ser apreciado pelos demais parlamentares.
Todavia, há casos que na própria Comissão, os membros aprovam ou rejeitam propostas que sequer serão encaminhadas ao Plenário da CMM.
Everton Assis cobrou maior celeridade na análise dos Projetos de Lei que estão nas comissões da Casa, porque, segundo o parlamentar, muitos PLs estão com o prazo de análise expirados, dessa forma, compromete o andamento dos trabalhos legislativos.
“Quero falar à Mesa e aos colegas que compõem as comissões, há Projetos de Lei que estão com prazos expirados e que já deveriam estar sendo discutidos aqui no plenário. Eu tenho projetos que ficarão para ser analisados somente no segundo semestre devido à morosidade de algumas comissões. Esses casos são reincidentes e eu não quero ter que cobrar, de forma regimental, o cumprimento desses prazos”, alertou o vereador.
A Câmara Municipal de Manaus possui 23 comissões que são compostas por um presidente, um vice-presidente e cinco membros titulares.
Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
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Everton Assis quer celeridade na tramitação de Projetos de Lei
