A intenção da Presidência é que comunidades de difícil acesso no interior do estado possam ser beneficiadas com um PID, que também poderá agregar um maior número de serviços públicos.
A ampliação dos Pontos de Inclusão Digital (PID’s) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) beneficiando especialmente comunidades remotas no interior, foi um dos principais assuntos discutidos entre o presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, e o senador Eduardo Braga, nesta semana, na sede do Judiciário estadual, durante visita institucional. O parlamentar colocou-se à disposição para intermediar tratativas junto a ministérios e órgãos federais a fim de viabilizar a implementação de novos pontos e, ainda, contemplando outros serviços, não apenas os judiciais, mas também a emissão de certidões de registro civil, atendimentos previdenciários, trabalhistas e eleitorais.
“O projeto de expansão dos Pontos de Inclusão Digital é uma medida essencial para garantir o amplo acesso à justiça e à cidadania, especialmente para comunidades ribeirinhas e indígenas do interior do Amazonas, que enfrentam barreiras geográficas e estruturais para acessar os serviços públicos. Por isso queremos fechar parcerias com vários órgãos para que possamos agregar um bom número de serviços, o que facilitará a vida dessa população mais sofrida”, destacou o desembargador Jomar Fernandes.
PID
Os PID’s são unidades estruturadas com infraestrutura tecnológica que permitem a realização de atos processuais, como videoconferências em audiências judiciais, atendimento pelo Balcão Virtual e acesso a serviços digitais do Poder Judiciário. A regulamentação desses pontos no Amazonas foi estabelecida pelo TJAM através da Portaria nº 2.609, de 28 de junho de 2023.
O Tribunal já instalou quatro pontos nos municípios do Careiro-Castanho (Comunidade do Purupuru), Tonantins, Manaquiri (Comunidade Boa Vista) e em Tefé. Estes primeiros PID’s serviram como base para o planejamento da expansão, que prevê a instalação de 98 novos pontos por ano. Com a ampliação, moradores de áreas remotas poderão participar de audiências, consultar processos e emitir certidões sem a necessidade de deslocamento até a capital ou sedes municipais, promovendo maior inclusão digital e eficiência na prestação jurisdicional.
“E a intenção é que esses pontos possam agregar também outros serviços públicos, como os prestados pelos cartórios extrajudiciais, TRE (Tribunal Regional Eleitoral), TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e os serviços previdenciários do INSS. Esse tipo de ação beneficiará milhares de pessoas que hoje possuem dificuldade para saírem de suas comunidades e seguirem até as sedes dos municípios para resolverem suas demandas”, acrescentou o presidente do TJAM.
Ministério das Comunicações
No ano passado, o desembargador Jomar Fernandes, ainda como presidente eleito do TJAM, reuniu-se com o ministro das Comunicações, José Juscelino dos Santos Rezende Filho, em Brasília, para tratar da viabilidade técnica e dos investimentos necessários para a ampliação dos PID’s nas comarcas amazonenses.
Projeto
O projeto de expansão contempla um diagnóstico da infraestrutura local, planejamento estratégico de implementação, capacitação dos profissionais envolvidos e definição dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários para a execução. O presidente do TJAM enfatizou ainda que a viabilidade do projeto depende, ainda, da estrutura logística dos municípios, incluindo disponibilidade de energia elétrica, fator essencial para garantir o funcionamento pleno dos pontos de inclusão.
Texto: Acyane do Valle | TJAM
Fotos: Chico Batata
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