Sob a liderança do deputado Roberto Cidade (UB), os parlamentares estaduais se reuniram nesta quarta-feira (6/3) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para votar a primeira pauta de projetos de 2024, além de uma extra-pauta, que incluía a análise de 28 vetos governamentais e 53 projetos. Dos vetos do Governo, 26 foram mantidos, mas dois deles, o Veto nº 47/2023 e o Veto nº 08/2024, relacionados aos Projetos de Lei (PL) nº 01/2023, do deputado Carlinhos Bessa (PV), e nº 837/2023, do deputado João Luiz (Republicanos), foram derrubados. O PL nº 01/2023 tem como objetivo consolidar a legislação referente às pessoas com deficiência no Estado, estabelecendo uma redução de três horas na carga horária de trabalho de servidores públicos que possuem filhos ou dependentes com deficiência em qualquer faixa etária. Já o PL nº 837/2023 trata da reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas, incluindo um representante da Aleam no Conselho para enriquecer o processo decisório com uma perspectiva legislativa e garantir uma conexão direta entre o Poder Legislativo e as políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. Entre os projetos aprovados, cinco são originários de Mensagem Governamental (MG), dois são Projetos de Decreto Legislativo (PDL), três são Projetos de Resolução Legislativa (PRL) e 43 são Projetos de Lei (PL). Destaque para o PL nº 52/2023, de autoria do presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade, que cria o programa estadual de apoio à oncologia infantil e enfermidades correlacionadas. De acordo com o projeto, serão realizadas campanhas de promoção e disseminação de informações, pesquisa, rastreamento de casos, diagnóstico precoce, tratamento oncológico pediátrico, cuidados paliativos e reabilitação relacionados a neoplasias e afecções correlatas. O bem-estar da população também foi reforçado com a aprovação do PL nº 393/2023, do deputado Dr. George Lins (UB), que proíbe a realização de exames ópticos em estabelecimentos ou laboratórios ópticos, bem como a prescrição de lentes de grau por profissionais que não sejam médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Amazonas. Ao final da Ordem do Dia, um total de 12 matérias foram promulgadas, incluindo dois Decretos Legislativos, três Resoluções Legislativas e sete Leis Ordinárias. Entre elas, está a Lei nº 6778/2024, originária do PL nº 578/2023, dos deputados Thiago Abrahim (UB), Alessandra Campêlo (Podemos) e Joana Darc (UB), que garante assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida nos serviços de transporte fluvial intermunicipal.
Extensa pauta marca primeira votação de 2024 na Assembleia Legislativa do Amazonas
