- Criado: Terça, 17 Setembro 2019 17:05
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) inaugurou, nesta terça-feira (17), o Núcleo Permanente de Autocomposição de Conflitos (NUPA) que funciona na unidade do MPAM, localizada na avenida Jornalista Umberto Calderaro Filho, 175, Adrianópolis, com horário de atendimento das 08h00 às 14h00. A solenidade foi conduzida pela coordenadora do NUPA, Promotora de Justiça Anabel Vitória Mendonça de Souza e contou com a presença da Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos Carlos Fábio Monteiro, a Procuradora de Justiça Jussara Pordeus (Corregedora-Geral do MPAM), como também as Procuradoras de Justiça Sílvia Tuma e Antonina Couto. Representando o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), estava a desembargadora Nélia Caminha Jorge. Assim como, os Promotores de Justiça Cley Martins, Márcio Borges, André Seffair, Luciana Toledo, Jorge Michel, Simone Luniere, Wandete de Oliveira, Jorge Veloso e Silvana Cavalcanti e outros membros e servidores do Ministério Público. A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), Grace Benayon, além de outras autoridades.”O Ministério Público, hoje, a partir do lançamento do NUPA, apresenta para a sociedade mais uma ferramenta importante para a resolução consensual de conflitos. O grande problema hoje que a sociedade enfrenta é a complexidade das demandas intrigantes do ponto de vista da solução. É importante que a gente compreenda que a Justiça deve ser a última alternativa. Nós temos que buscar meios e instrumentos que permitam com que um núcleo familiar que esteja em conflito possa encontrar em espaços como o NUPA um lugar para que este núcleo familiar seja trabalhado”, ressaltou a PGJ Leda Mara Albuquerque.Durante o processo de planejamento e instalação, o NUPA recebeu apoio de vários segmentos, dentro e fora do MP. Entre eles, o apoio dos membros aposentados, entre Promotores de Justiça e Procuradores. Da mesma forma, o núcleo recebeu apoio oficial da Prefeitura de Manaus que cedeu, através de um acordo de cooperação técnica a equipe multidisciplinar que trabalhará no atendimento ao público. O acordo foi assinado no dia 6 de agosto pela Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, pela presidente do Fundo Manaus Solidária (FMS), Elisabeth Valeiko Ribeiro, e pela titular da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Maria da Conceição Sampaio Moura. A secretária também esteve presente à solenidade de inauguração e foi recepcionada pela Promotora Anabel.
“Eu não fui buscar essa tarefa apenas por vaidade. A vaidade existe e é uma das necessidades humanas. Eu,hoje, me submeti, como toda aprendente, a buscar outros saberes. E comecei a perceber que só o Direito não daria a mim todas as respostas de que eu precisava, e nem para a sociedade. Então, fui passear por outros conhecimentos. Fui conhecer a neurociência. Se perguntarmos para muitas pessoas quantos cérebros elas têm, elas responderão para mim ‘eu tenho um cérebro’. E vou dizer para elas ‘não, você tem três cérebros’. Você tem o cérebro reptiliano, que quando eu disser para você que eu estou entrando em sua atribuição, como ele que diz o tempo da territorialidade, ele vai dizer “não entre em minha atribuição, essa atribuição é minha.” Quem fala assim é o cérebro reptiliano, então são quinhentos milhões de anos nos fazendo reagir. Fomos formados na faculdade de Direito para o confronto. Não fomos plasmados para as negociações. Então, em 2014, eis que através da Resolução 118, se estabelecem regras para os membros do MP brasileiro e diz: acordem, você estão fazendo justiça como se fazia em 1940, no início do século XX. Vamos fazer uma mudança, não é uma mera mudança. É uma mudança de Era. Hoje, compete comigo a inteligência artificial. Hoje, a pessoa aperta o botão e ela já tem toda a informação. Hoje, nós praticamos na Justiça – com todo respeito, eu faço parte dela – uma dialética mambembe, uma dialética até tecnicista”, disse a coordenadora do Nupa, Promotora de Justiça Anabel.
Sobre o NUPAO NUPA foi a solução encontrada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), através da Resolução no 118, de 01/12/2014, para consolidar, no âmbito do Ministério Público, a política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos meios adequados de solução de conflitos, como a negociação, mediação, conciliação, processo restaurativo e as convenções processuais, funcionando como instrumentos efetivos de pacificação social, resolução e prevenção de litígios, controvérsias e problemas.
Ato de criaçãoO Ministério Público do Amazonas, dentro de sua estrutura, através do Ato Nº. 208/2018/PGJ, de 19 de julho de 2018, criou o Núcleo Permanente de Autocomposição do Ministério Público do Estado do Amazonas (NUPA – MPAM), para receber demandas espontâneas e internas, com propósito de resolução de conflitos em atuação simultânea. De acordo com dados obtidos no ano de 2018, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no período de 2009 a 2017, a taxa de crescimento médio do estoque de processos foi de 4% ao ano. O crescimento acumulado no período 2009-2017 foi de 31,9%, ou seja, acréscimo de 19,4 milhões de processos. A Justiça Estadual concentra a maior parte do estoque de processos: 63.482 milhões, o que equivale a 79% dos processos pendentes. O NUPA vai trabalhar para assegurar a promoção de justiça e máxima efetividade dos direitos e interesses que envolvem a atuação da instituição com a finalidade de atuar com foco na força da cultura da paz, utilizando-se das ferramentas de uma escuta ativa, através da criação de mecanismos de busca de efetividade, satisfatividade, coerência, respeito aos movimentos de eficiência, em razão da estruturação atenta da própria instituição com o propósito de subsidiar em suas atribuições, o trabalho dos membros das Promotorias de Justiça Especializadas.
Solução de conflitosA possibilidade de se resolver um conflito por outros meios que não os judiciais traz mais benefícios do que problemas. O mais importante deles consiste na adequação que os mecanismos podem proporcionar à solução da controvérsia, resultando, acima de tudo, na satisfação e na restauração da convivência social entre os envolvidos no conflito, a redução dos recursos, a facilitação da execução, dentre outros, além da possibilidade de diminuição de demandas judiciais com o advento de uma cultura de pacificação, atingindo não apenas o cidadão, mas também, o próprio Estado.
Informações gerais sobre o NUPA–MPAM podem ser obtidas pelo telefone: 3232-8765.
Texto: Agnaldo Oliveira Júnior – ASCOM MPAMFotos: Hirailton Gomes – ASCOM MPAM
