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Foi lançando nesta terça-feira (20/6), durante a 10ª Sessão Ordinária de 2023, o Manual Prático de Mediação Empresarial. A publicação é fruto do trabalho do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) e foi elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Coordenador do Fonaref, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, falou sobre a relevância da obra e da atuação do grupo de trabalho criado em 2018 para propiciar apoio institucional à gestão e ao processamento de demandas pertinentes à recuperação judicial de empresas. “Esse é um guia prático muito efetivo, de fácil consulta para os profissionais que desejam se capacitar nessa área”, afirmou o ministro, destacando que o material será disponibilizado, de forma gratuita, na internet e distribuído aos tribunais brasileiros.
Salomão lembrou que o complexo cenário que envolve os processos relativos à recuperação empresarial teve suas condições agravadas pela pandemia da covid-19, o que exigiu aperfeiçoamento legislativo e contribuições muito relevantes do Poder Judiciário para o aperfeiçoamento da gestão de processos de recuperação empresarial e falências.
O conselheiro Marcos Vinicius Jardim, que também integra o Fórum, falou da satisfação do trabalho que vem sendo desenvolvido desde então. “Tenho muita honra de fazer parte de um grupo tão qualificado, que tem trazido vários normativos com efeito concreto nos processos de recuperação judicial e falimentares”, afirmou.
Sobre o manual
O manual foi elaborado para auxiliar mediadores, advogados, juízes, integrantes do Ministério Público, administradores judiciais, estudantes e toda a comunidade jurídica na prática da mediação empresarial nos processos de Insolvência e a participação de cada um nesse procedimento.
A publicação trata da mediação e dos processos de recuperação judicial e de falência, mostrando e destacando os pontos de interseção, partes envolvidas e fases do procedimento, bem como casos práticos de grande relevância.
Agência CNJ de Notícias
