A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados quer mobilizar parlamentares e sociedade civil em torno da luta contra a aprovação de um pacote de projetos de lei que, segundo o colegiado, significam um retrocesso à política ambiental se forem aprovados.
Entre os projetos criticados pela frente, estão:
- o Projeto de Lei 195/21, que amplia a exploração de madeira em reserva legal (área com cobertura de vegetação nativa), sem propósito comercial, para consumo no próprio imóvel ou em propriedade de parente em primeiro grau.Pelo texto, os agricultores familiares poderão extrair da reserva legal da sua propriedade até 40 metros cúbicos de madeira por ano, sem necessidade de autorização ou comunicação aos órgãos ambientais.Hoje, o Código Florestal dispensa a autorização para o manejo sustentável, mas exige a declaração prévia ao órgão ambiental.A proposta foi aprovada na semana passada na Comissão de Meio Ambiente.
- o Projeto de Lei 2168/21, que considera de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e de dessedentação animal (locais para matar a sede), inclusive os barramentos ou represamentos de cursos d’água.
A proposta, que também altera o Código Florestal, permite o corte de vegetação nativa em áreas de proteção permanente (APPs) em caso de utilidade pública, de interesse social ou de atividades de baixo impacto ambiental.
O texto também foi aprovado na semana passada pela Comissão de Meio Ambiente.
Da Redação – ND
