26/09/2023 – 10:43
O ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República no governo Bolsonaro, general Augusto Heleno, afirmou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro que não tem “condições de prestar esclarecimentos sobre os atos ocorridos no dia 8 de janeiro” por já ter saído do governo.
“No dia 31 de dezembro de 2022, à meia-noite, deixei de ser ministro de estado e não fiz mais contato com servidores do GSI ou da Presidência da República. Portanto, não tenho condições de prestar esclarecimentos sobre os atos ocorridos no dia 8 de janeiro”, disse Heleno, que está sendo ouvido neste momento na comissão na condição de testemunha.
Em discurso lido, ele afirmou que nunca tratou de assuntos eleitorais com os seus subordinados no GSI. “Jamais me vali de reuniões, palestras ou conversas para tratar de assuntos eleitorais ou político-partidários com meus subordinados do GSI. Não havia clima para isso”, disse.
Acampamento no QG
Sobre o acampamento de militantes bolsonaristas que se instalou em frente ao quartel-general (QG) do Exército, em Brasília, ele disse que o assunto era de alçada do Ministério da Defesa, e não da sua pasta. “Não era responsabilidade do GSI. Jamais estive no acampamento”, afirmou.
Direito de ficar calado
Nesta segunda-feira (25), o ministro Cristiano Zanin, do tribunal-federal/">Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao general o direito de ficar em silêncio diante dos questionamentos de deputados e senadores, caso suas respostas possam resultar em prejuízo ou autoincriminação. A decisão do STF também garante a Heleno o direito de ser assistido por advogados durante o depoimento.
A defesa do ex-chefe do GSI queria que ele não fosse obrigado a comparecer à CPMI. Os advogados alegavam que o general foi convocado a depor como testemunha, mas é alvo de acusações nos requerimentos de convocação e, portanto, deveria ser tratado como investigado. Esse argumento não foi aceito por Zanin.
O general Augusto Heleno continua sendo ouvido no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
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Reportagem – Janary júnior
Edição – Natalia Doederlein
