A publicação, por parte do Poder Judiciário, é uma iniciativa inédita no Amazonas e no País e compõe os esforços do GMF/TJAM para implementação de Resoluções do CNJ.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAM) apresentou para representantes dos povos indígenas e para autoridades do sistema de justiça o resultado conclusivo do “Relatório Estatístico sobre Pessoas Indígenas e Justiça Criminal no Amazonas”.
O relatório traz o cenário das pessoas indígenas acusadas, rés e privadas de liberdade no Amazonas e alguns desafios quanto ao acesso à justiça.
O relatório, na íntegra, pode ser acessado no link a seguir:
https://www.tjam.jus.br/index.php/relatorios/relatorios-estatisticos
A publicação, por parte do Poder Judiciário, é uma iniciativa inédita no Amazonas e no País e compõe os esforços do GMF/TJAM para implementação das Resoluções n.º 287/2019 e n.º 454/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dentre os objetivos deste relatório, conforme o GMF/TJAM, estão: subsidiar as instituições do Sistema de Justiça e demais instituições públicas para implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas; divulgar e promover a transparência dos dados estatísticos sobre a situação de pessoas indígenas privadas de liberdade no Amazonas, além de aprimorar os serviços judiciários no âmbito da Justiça criminal.
A apresentação do documento foi realizada na sede do GMF/TJAM – no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, na zona Sul de Manaus –, sendo este apresentado pela assistente técnica estadual do Programa “Fazendo Justiça” (CNJ/PNUD), Luanna Marley, em reunião que foi conduzida pelo juiz colaborador do GMF/TJAM, Rômulo Barros, com a participação do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), Rafael Cró e do secretário da Escola Judicial do Amazonas (Ejud), Rafael Santos.
Participaram da reunião, representações indígenas e representantes da Defensoria Pública Estadual (DPE/AM), da Defensoria Pública da União (DPU), da Comissão dos Direitos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), da Polícia Civil (PC/AM), da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
Em debate, durante a reunião, os participantes dialogaram sobre os desafios apontados pelo Relatório, pontuando sobre: a subnotificação dos dados; a necessidade da garantia de intérpretes para indígenas; a dificuldade da realização de laudos antropológicos; a demora processual devido a questões de logística no Amazonas, além da abordagem adequada para a autodeclaração de pessoas indígenas.
Dentre os encaminhamentos práticos da reunião, ficou consignada: a realização de mutirão específico sobre indígenas; a necessidade de pactuação de fluxos territoriais entre delegacias e Varas para informar sobre pessoas indígenas que necessitam de intérprete no âmbito das audiências de custódia, bem como a institucionalização do banco de intérpretes de línguas indígenas e antropólogos para perícia antropológica.
Fotos: Acervo do GMF/TJAM
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