As edições dos dias 21 e 22 de março do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxeram 10 novas leis sancionadas pelo Governo do Amazonas, provenientes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Entre elas, destacam-se a legislação de combate aos crimes contra a mulher na internet e a que declara o Largo São Sebastião como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Amazonas. A Lei nº 6.791, de 21 de março de 2024, institui o Dia Estadual de Combate aos Crimes contra a Mulher na Internet, proposta pelo deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante). A data escolhida, 7 de fevereiro, coincide com o Safer Internet Day, que busca conscientizar a sociedade sobre a importância de um ambiente virtual seguro e responsável. Já a Lei nº 6.798, de 22 de março de 2024, originada do Projeto de Lei nº 995/2023 do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), declara o Largo São Sebastião como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Amazonas. A iniciativa visa destacar a importância cultural do local, que foi o epicentro da vida social e cultural de Manaus durante o auge do ciclo da borracha e continua sendo um importante ponto de encontro da sociedade amazonense. A preservação desse espaço icônico é fundamental para garantir que sua história e influência na cultura local sejam transmitidas às futuras gerações.
Governo do Amazonas sanciona 10 novas leis da Assembleia Legislativa
