Neste ano, até a primeira quinzena do outro, 86 pessoas que figuram como parte requerida em processos foram encaminhadas para o “Curso de Conscientização Ambiental”.
A Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema/TJAM) designou, no período de janeiro até a primeira quinzena de outubro deste ano, um total de 86 pessoas que figuram como indiciadas em processos para participarem do “Curso de Conscientização Ambiental”, oferecido no Espaço de Cidadania Ambiental (Ecam), que funciona no 3.º piso do Manauara Shopping.
Duas outras turmas estão programadas para o período de 16 a 19 de outubro e 21 a 24 de novembro, sempre das 17h às 20h.
Os indiciados são partes requeridas em 66 processos nos quais foram realizados acordo de suspensão condicional do processo ou transação penal, nos moldes da Lei n.º 9099/95. Além das condições, proporcionais ao delito ambiental, aceitas pelas partes no acordo, cada requerido deverá anexar a cópia do certificado de participação do curso no Ecam, que entre os palestrantes conta com a colaboração do juiz titular da Vema, Moacir Batista, além de membros da equipe da Justiça Ambiental do TJAM.
Os cursistas encaminhados pela Vema respondiam pelos mais variados crimes ambientais, entre eles poluição ambiental; transporte irregular de carvão; aquisição de madeira sem licença ambiental; poluição de manancial por compostos orgânicos; poluição sonora; poluição do ar por queimadas; emissão de gás poluente por descarga de caminhões; além do caso de pesca de espécimes em período de defeso.
O Espaço Ecam que funciona no Manauara Shopping é coordenado pela da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e integra o “Projeto Ocas do Conhecimento Ambiental”, idealizado pela Vema como forma de compensar danos causados por pessoas e empresas ao meio ambiente e também desenvolvendo ações socioeducativas para alunos das escolas da rede pública municipal que aprendem sobre as práticas de sustentabilidade por meio de palestras conservacionistas; exposições; workshops; oficinas de reciclagem e reaproveitamento de plástico, vidros, madeira; distribuição de mudas; adoção de animais; entre outros assuntos. Atualmente o projeto conta com espaços localizados em várias zonas da capital.
#PraTodosVerem: Imagem da matéria traz momento do “Curso de Conscientização Ambiental”, oferecido no Espaço de Cidadania Ambiental (Ecam).
Sandra Bezerra
Fotos: Acervo Vema/TJAM
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