Estão abertas até a próxima quinta-feira (17) as inscrições para o Seminário Nacional Simone André Diniz, marcado para 17 e 18/11. Os interessados podem preencher a ficha de inscrição até o dia do evento.
O Seminário, sediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), ocorrerá nas modalidades presencial e a distância, com transmissão pelo canal do TST no YouTube. Os inscritos receberão certificado de participação.
A realização do evento é uma das recomendações feitas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado Brasileiro no relatório do caso Simone André Diniz vs. Brasil. Na década de 1990, Simone foi recusada para uma vaga de trabalho como empregada doméstica por ser negra. O caso se tornou um dos mais paradigmáticos já analisados pelo Sistema Interamericano envolvendo violações de direitos humanos da mulher negra.
Programação
O evento contará com representantes de diferentes órgãos do Sistema de Justiça, da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e de organizações sociais, juristas e especialistas, além da presença da própria Simone Diniz.
Confira a programação completa.
Representatividade no mercado de trabalho
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pessoas de cor preta ou parda recebem apenas 57,5% dos rendimentos das de cor branca. Quando analisado o gênero, as discrepâncias chamam ainda mais atenção: mulheres pretas ou pardas recebem o equivalente a 44,4% do que recebem homens brancos e 58,6% do que recebem mulheres brancas. As diferenças decorrem de fatores como segregação ocupacional, menores oportunidades educacionais e recebimento de remunerações inferiores em ocupações semelhantes.
Dos cargos gerenciais, 29,9% são ocupados por pessoas negras, embora elas representem 54,9% da força de trabalho no Brasil, de acordo com o Índice de Igualdade Racial nas Empresas (IIRE). Esse grupo é maioria somente entre aprendizes e trainees (57% e 58% do total).
O desemprego também afeta mais as pessoas pretas e pardas. Conforme dados do segundo trimestre deste ano do IBGE, 11,3% das pessoas pretas que integram a força de trabalho estão desocupadas; entre as pessoas pardas, a taxa é de 10,8%. Já a desocupação entre as pessoas brancas é de 7,3%.
Organização
A organização do evento é do TST, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), do Centro Internacional pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), do Instituto do Negro Padre Batista (INPB), da Escola Superior da Defensoria Pública da União (ENADPU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
(Carmen Amaral/Natália Pianegonda)
