As inspeções seguem as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça quanto à organização e ao funcionamento dos GMFs nos Tribunais.
O Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM), que é presidido pelo desembargador Elci Simões de Oliveira, realizou na manhã da última sexta-feira (18/03) uma inspeção no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM II) e no Centro de Detenção Feminino (CDF), ambos localizados no quilômetro 8 da BR-174.
A ação marcou o início do cronograma de inspeções a serem realizadas neste ano pelo GMF/TJAM em unidades prisionais em funcionamento no Estado do Amazonas, tanto na capital quanto no interior, e atende à Resolução 214/2015 (alterada pela Resolução 386/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais .
Além do desembargador Elci Simões de Oliveira, também participaram da ação nas duas unidades prisionais os magistrados Fábio Lopes Alfaia (juiz coordenador do GMF/TJAM), Gonçalo Brandão de Sousa (juiz colaborador do GMF/TJAM) e Glen Hudson Paulain Machado (juiz titular da 3.ª Vara de Execução Penal (3.ª VEP) – Regime Aberto); o defensor público Roger Moreira; o coordenador do Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV/TJAM), Adalberto Caminha Filho; a assistente social da VEP, Célia Regina Parente Abreu; a assessora da 1.ª VEP – Regime Fechado, Antoniela Silva de Souza; a secretária do GMF/TJAM, Tharys da Silva Barreto e o servidor Roosevelt da Mota Nunes, da equipe do GMF/TJAM.
“Estaremos realizando visitas de inspeção a todas as unidades prisionais do Estado, em consonância com o cronograma estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça. Essas visitas técnicas são essenciais para analisar a qualidade dos atendimentos e serviços prestados dentro das unidades prisionais”, explicou o desembargador Elci Simões de Oliveira.
Segundo o juiz coordenador do GMF/TJAM, magistrado Fábio Alfaia, a ação que iniciou o calendário de inspeções nas unidades prisionais foi bastante exitosa. “Estamos seguindo a política pública estabelecida pelo CNJ no sentido de dar efetividade às atividades do GMF e de órgãos similares em todos as unidades da Federação para que monitoremos, tanto no sentido de fiscalização, quanto também de parceria com as administrações prisionais de todos os Estados. Hoje visitamos o CDPM II e o CDF, que é o presídio feminino, e tomamos com base na inspeção, a estrutura das instalações prisionais, sobretudo na questão da segurança destas, e da garantia de dignidade dos custodiados, justamente com seus espaços e itens básicos que devem ser observados. Esse é um trabalho que se dará ao longo do ano e esperamos possa colaborar para a melhoria do sistema prisional amazonense”, explicou o juiz Fábio Alfaia, acrescentando que a partir de março a ação deverá começar a alcançar as unidades prisionais do interior do Estado.
O coronel Paulo César, que está à frente da Secretaria de Administração Penitenciária desde dezembro de 2021, destacou a importância das inspeções. “Nós recebemos hoje a visita do GMF que inspecionou as unidades do CDPM 2 provisório, a unidade feminina e a unidade de treinamento e estudo do presídio feminino. O governo do Amazonas, por meio da Seap, está sempre trabalhando para promover saúde, segurança, educação e reintegração social para os reeducandos das unidades e apresentamos aos integrantes do GMF os trabalhos e projetos desenvolvidos pela Seap com os internos nesse sentido”, afirmou o coronel Paulo César.
Paulo André Nunes
Fotos: Chico Batata / 18/02/2022
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