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O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abriu, na segunda-feira (12/6), inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). “Apesar de simbólico, esse evento se reveste de significado especial, porque representa a nossa atuação conjunta para o aperfeiçoamento do trabalho judicial e da melhor prestação de serviço à sociedade”, destacou o corregedor nacional.
Ao saudar o ministro Salomão e a equipe que o acompanha, o presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, destacou o olhar diferenciado que as inspeções promovem. “É uma oportunidade para verificar eventuais pontos de estrangulamento e, juntos, melhoramos os serviços ofertados à sociedade”, disse o desembargador.
O ministro Salomão enfatizou a presença dos representantes do Poder Judiciário de Alagoas no evento. “Simboliza a unidade da nossa magistratura, com o engajamento também de juízes e servidores.” Ele ressaltou ainda que a atual sistemática de correições vem produzindo bons resultados. “Criamos um grupo de trabalho, dividido em algumas equipes de profissionais experimentados para fazermos as correções ordinárias nos estados. Alguns são colegas permanentes da Corregedoria, que atuam só no trabalho da correição, mas contamos também com o valoroso apoio de colegas que deixam suas atribuições e participam pela experiência, pela qualificação que possuem”, explicou.
O corregedor nacional sublinhou que a inspeção é um momento de intercâmbio. “Como visitamos todos os estados, trazemos nossa experiência e visão para um trabalho cada vez mais eficiente. Esse também é o papel do Conselho Nacional de Justiça, criado com a vocação de estabelecer políticas públicas eficientes para, cada vez mais, trazer o Poder Judiciário para perto da sociedade a que serve”, disse.
Tarefas
À frente da Corregedoria Nacional de Justiça desde agosto de 2022, Salomão aproveitou para expor um pouco do trabalho desenvolvido. “Estamos consolidando as normas no campo extrajudicial em um ato só e as colocamos em consulta pública. Também vamos fazer isso com a parte disciplinar judicial. É um trabalho de fôlego”, expressou.
Em outra iniciativa, a Corregedoria atua na implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), conforme a Lei n. 14.382/2022. “O cartório digital vai ser um ganho, de consolidar em um único balcão, por meio da internet, toda a prestação dos serviços que os cartórios extrajudiciais oferecem”, explanou.
O corregedor nacional ainda citou alguns exemplos de intercâmbio de boas práticas que as inspeções têm proporcionado. “O projeto Novos Caminhos tem contribuído para encaminhar, por meio de convênios, o adolescente que está internalizado para oportunidades de emprego e está sendo utilizado por vários tribunais de Justiça com sucesso”, expôs.
A Semana Registre-se!, que na segunda semana de maio atendeu 100 mil pessoas em situação de vulnerabilidade e emitiu quase 40 mil certidões de nascimento, foi outra iniciativa citada pelo corregedor. Já com o programa Solo Seguro na Amazônia Legal, ele lembrou que a atuação procura apaziguar conflitos fundiários. Em outra parceria, mencionou a cooperação com a Advocacia-Geral da União (AGU) para identificação dos maiores litigantes, na tentativa de solucionar ações previdenciárias. “É um problema grave, crônico, e precisamos trabalhar para ver quem precisa ser socorrido pelo Poder Judiciário”, avaliou.
A Corregedoria Nacional também tem atuado com as questões que envolvem a população carcerária. “Estivemos recentemente em Goiás e tenho visto que é um problema do Executivo estadual ou federal, mas acaba com potencial para condenações nas cortes internacionais de direitos humanos”, enfatizou.
Salomão citou ainda que, entre as metas estipuladas para as corregedorias, encontra-se o acompanhamento do julgamento dos processos disciplinares. Para isso, está sendo criado um painel, em tempo real, que vai possibilitar essa visualização. Outra frente de atuação fortalecida pela Corregedoria é a de medidas contra assédio e violência de gênero a juízas e servidoras. “O CNJ demonstrou essa preocupação quando priorizou os julgamentos com perspectiva de gênero”, ressaltou.
O evento de abertura contou com a presença de desembargadores e desembargadoras da Corte, juízes, juízas, servidores e servidoras do TJAL, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), da Justiça Federal e a do Trabalho. O encerramento ocorrerá na quarta (14/6), às 17h, no Plenário do TJAL, também com transmissão on-line.
Conhecimento
Durante os três dias, pelo menos 46 unidades administrativas e judiciárias da capital devem ser visitadas pela equipe do CNJ para verificação dos procedimentos, inclusive das serventias extrajudiciais do estado. A inspeção foi determinada pela Portaria n. 27/2023, sem interrupção nos trabalhos forenses e sem a suspensão dos prazos processuais.
Neste ano, o tribunal alagoano é o nono tribunal estadual a receber a inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça sob o comando do ministro Luis Felipe Salomão. Já passaram pelo procedimento os tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Piauí (TJPI), de Roraima (TJRR), do Amapá (TJAP), do Maranhão (TJMA), do Rio Grande do Norte (TJRN), do Pará (TJPA) e de Pernambuco (TJPE).
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
