Compartilhe
A exemplo da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que visitou territórios indígenas na Amazônia em março, magistradas e magistrados brasileiros têm saído de seus gabinetes para irem a campo conhecer a realidade dos fatos narrados em processos. Nas inspeções judiciais, eles vêm conseguindo, muitas vezes, obter um melhor retrato da verdade nos casos de maior complexidade.
“Nós saímos do gabinete, o que demanda tempo, mas ganhamos muito em qualidade da prestação jurisdicional”, afirmou a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Daniela Tocchetto, durante o primeiro webinário “Inspeções Judiciais: desafios e benefícios”, transmitido no dia 15/6 pelo canal do CNJ no YouTube. “Ganhamos, na minha visão, com a inspeção judicial, uma sentença mais conectada com a realidade. Isso vai resultar em um ato judicial conectado com a realidade e o mais importante de tudo, exequível”, acrescentou.
A magistrada, que integra o projeto “Demandas Complexas”, do CNJ, relatou uma inspeção realizada na rede de assistência social de Porto Alegre. Como resultado da experiência, Daniela decidiu deslocar o processo para buscar a conciliação. “Eu nem sabia que nós tínhamos toda essa gama de atendimentos e acredito que a maioria dos municípios tenha. Acabou que me trouxe bastante clareza para o que eu tinha de fazer no processo”, contou.
Segundo a juíza, a partir da inspeção judicial, foi possível ir além do objeto da ação, diagnosticar outras necessidades e construir soluções por meio de acordos. “Eu confesso que teria sentenciado com muita insegurança sobre estar fazendo o justo ou o não justo no caso concreto. Isso é o mais vantajoso: é a garantia para o juiz de estar fazendo o trabalho dele bem feito”, disse.
Na opinião da magistrada, a narrativa apresentada nos autos, por vezes, não permite a aproximação suficiente da situação para que seja elucidada a matéria. Nesses casos mais complexos, a inspeção acaba viabilizando uma saída e reduzindo o tempo processual. “Vamos conhecer as reais necessidades sem o filtro. Tem o filtro da narrativa que vem por escrito no processo. Ali, você vai conhecer a crueza mesmo dos fatos, como eles são no mundo real”.
Dessa forma, ressaltou a juíza, as portas da conciliação também começam a se abrir, porque as pessoas que conheciam a situação fática com um único viés passam a perceber que o espectro é muito mais abrangente. “Por ser um olhar mais amplo, acaba tendo mais convergências do que inicialmente as divergências que fazem as partes se polarizarem. Nesse momento se vê a possibilidade de construção de um caminho comum”, sintetiza.
Potencial transformador
De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Dayse Starling, a inspeção judicial tem um potencial transformador das partes envolvidas e do próprio magistrado ou própria magistrada. “Temos a experiência agora com a ministra Rosa Weber, com a fala dela em inúmeras oportunidades no Plenário de como foi importante fazer uma inspeção, uma visita, a comunidades indígenas e como isso modifica a forma de olhar para as demandas que tratam desse tema”, mencionou, ao realizar a abertura do webinário.
Dayse Starling afirmou que o projeto Demandas Complexas reúne magistrados, magistradas, defensoras e defensores públicos da União, e procuradores e procuradoras da República para debater a melhoria da prestação jurisdicional e tornar mais céleres e efetivas as demandas que tenham um impacto maior na sociedade. “O projeto tem por objetivo estruturar o Poder Judiciário e suas conexões com o Sistema de Justiça e as demais instituições públicas, para responder de forma cooperativa, céleres e articulada”, explicou.
Enquadram-se como demandas complexas processos que revelam conflitos de natureza plurifatorial e policêntrica, não solucionáveis pelo processo civil tradicional, uma vez que este é mais voltado à solução de conflitos individuais. Para resolução delas, é necessária a interlocução entre os atores.
O projeto tem como benefícios promover a segurança de magistrados e magistradas e das equipes que trabalham com essas demandas, aumentando a eficiência (tempo e custo) no trâmite delas, e melhorar a percepção da sociedade em relação ao Judiciário no cumprimento dessas demandas.
Este último aspecto responde ao Objetivo Estratégico 7 do Planejamento Estratégico do Conselho para o período 2021-2026: fomentar e fortalecer a situação interinstitucional do CNJ para garantir os direitos dos cidadãos. A necessidade de realizar inspeções judiciais foi apontada por integrantes do projeto por meio de depoimentos que levaram ao diagnóstico dos desafios enfrentados no julgamento de demandas complexas.
Prevista no art. 481 do Código de Processo Civil (CPC), a inspeção prevê que o juiz ou a juíza, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de esclarecer fato que interesse à decisão processual.
É uma forma de aproximar a Justiça da realidade dos fatos, com a participação das partes e seus representantes legais, que podem prestar esclarecimentos, fazendo observações que considerem relevantes para a causa. A inspeção serve como meio de prova, pois implicará diretamente a compreensão do julgador para a solução da causa, considerando a avaliação empírica do contexto. Paralelamente, a depender do caso, poderá ser dispensada a realização de perícias, tornando a ação menos onerosa.
A proposta da série de webinários programadas pelo CNJ sobre o tema é apresentar casos reais, considerando seus desafios e benefícios. O próximo webinário está marcado para o dia 29/6, também no canal do CNJ no YouTube.
Assista à primeira edição da webinário sobre inspeções judicial:
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
