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Procedimento Administrativo foi instaurado com base em reclamação recebida pelo órgão ministerial amazonense
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 52ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), instaurou Procedimento Administrativo para apurar relatos de irregularidades no atendimento prestado pela Hapvida Assistência Médica a crianças com Transtorno do Espectro Autista. Conforme a denúncia, a sala de atendimento para pacientes com TEA foi transferida para um pronto-socorro, ambiente inadequado e que contraria os padrões definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O Promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz explicou que a 52ª Prodecon já acompanha os casos sobre reclamações contra a Hapvida, por meio dos Procedimentos Administrativos 09.2022.00000715-3, 09.2022.00000720-9 09.2023.00000004-2, 09.2023.00000007-5 e 09.2023.00000008-6, já tendo sido agendada com a operadora uma audiência para tratar desta e de outras questões. “Nosso objetivo é envidar todos os esforços para a criação de uma agenda positiva, com vista a alcançar a solução do problema que atinge os usuários portadores de TEA. Na audiência também serão discutidas as medidas que a Hapvida deve adotar acerca dos casos já registrados na 52ª Prodecon, bem como dos que vierem a ser apresentados”, declarou.
Buscando abranger um número maior de beneficiários, o Promotor de Justiça Lincoln Alencar requisitou ao Procon/AM que apresente as reclamações pertinentes ao assunto, para serem incluídas no objeto da audiência. A Ouvidoria disponibilizará um grupo de funcionários para atender as mães e pais de crianças com TEA, a fim de individualizar os casos concretos e apresentá-los como demanda social para solução à operadora Hapvida.
Atendimento a crianças Autistas do Hospital Hapvida é alvo do MPAM
