O balanço foi feito após ter sido eleito para presidente do TJAM. Fernandes tem 38 anos de magistratura.
O desembargador Jomar Fernandes, atual corregedor-geral de Justiça, durante coletiva de imprensa realizada no prédio anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), nesta terça-feira (10/9), destacou os principais avanços alcançados pela Corregedoria nesses quase dois anos de trabalho. E aproveitou a ocasião para reforçar seu apoio irrestrito ao próximo corregedor, desembargador Hamilton Saraiva, garantindo a continuidade de projetos essenciais para a Justiça no Amazonas.
Fernandes – que nesta terça-feira foi aclamado como novo presidente do TJAM, para o próximo biênio – ressaltou o impacto positivo de iniciativas como o “Registre-se!”, voltado ao combate do sub-registro civil de pessoas em situação de vulnerabilidade, e o “Solo Seguro”, um esforço para avançar no tema da regularização fundiária na Amazônia.
Os dois projetos foram idealizados pela Corregedoria Nacional de Justiça no ano passado e executados nos estados pelas Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça. O “Registre-se!” obteve números recordes nas duas edições realizadas – 2023 e 2024 -, alcançando quase 38 mil atendimentos no Amazonas. “Resgatamos a cidadania de milhares de pessoas que estavam invisíveis à sociedade por não possuírem certidão de nascimento, um documento básico para qualquer cidadão”, afirmou Fernandes.
Além da emissão de certidões de nascimento, o projeto também ofereceu serviços como a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF e outros documentos, com destaque para o atendimento de populações indígenas, pessoas em situação de rua, migrantes, refugiados e a população carcerária.
No âmbito da regularização fundiária, o desembargador Jomar Fernandes, que atua como conselheiro do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais, destacou as ações promovidas pelo Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da CGJ/AM, criado ano passado. Em parceria com outros órgãos, o núcleo tem trabalhado para encontrar soluções para as questões fundiárias no Amazonas. “Infelizmente, ainda somos o estado mais atrasado em regularização fundiária, mas estamos atuando fortemente para mudar essa realidade, combatendo grandes latifúndios originados de matrículas e títulos falsos, entre outras ações”, destacou o corregedor.
Outras ações de destaque da Corregedoria
Em seu balanço, Jomar Fernandes também mencionou a inédita transferência da sede da Corregedoria para a comarca de Tabatinga, no Alto Solimões, durante a estiagem histórica de 2023. A medida teve o objetivo de fortalecer as ações do Judiciário naquela região, especialmente em áreas mais isoladas, como a comunidade Belém do Solimões, na zona rural de Tabatinga, considerada a maior comunidade indígena do País. A ação garantiu a emissão de certidões de nascimento e outros documentos essenciais para os indígenas da localidade.
O desembargador também ressaltou o trabalho intenso de correições judiciais em todas as comarcas do estado, além de inspeções nos cartórios extrajudiciais, cujos resultados subsidiaram operações da Polícia Federal contra a apropriação ilegal de terras públicas.
E lembrou o sucesso da Semana Nacional de Conciliação de 2023, que superou todas as metas estabelecidas, apesar das dificuldades impostas pela vazante histórica dos rios no Amazonas em 2023.
Compromisso social
A Corregedoria, ainda segundo Fernandes, vem desempenhando um importante papel no fortalecimento da inclusão social, com a realização de casamentos coletivos para grupos vulneráveis, como pessoas com deficiências, indígenas e grupos LGBTQIAPN+. Essas cerimônias foram realizadas tanto em Manaus quanto no interior. Também foi criado o Núcleo de Inclusão Social do Judiciário do Amazonas, reafirmando o compromisso da Corregedoria com a promoção da equidade e do respeito aos direitos de todos.
Reconhecimento e futuro
Em dezembro de 2023, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas foi agraciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Prêmio Corregedoria Ética, na categoria Desempenho – Justiça Estadual.
E no início deste ano, Fernandes assumiu a presidência do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Ccoge), tornando-se o primeiro amazonense a ocupar o cargo. Uma das suas primeiras iniciativas foi trazer para Manaus o Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), que ocorrerá em novembro deste ano, reforçando o protagonismo do Amazonas no cenário jurídico nacional.
Acyane do Valle | CGJ/AM
Foto: Chico Batata
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