Casos envolvem situação de reajuste salarial de militares, separados previamente pelas equipes, após indicação da PGE.
Os dois Juizados da Fazenda Pública Estadual e Municipal alcançaram 402 acordos pré-processuais durante a semana de conciliação promovida de 12 a 16 de junho, no auditório do Fórum Cível Euza Maria Naice de Vasconcellos, em Manaus.
As audiências resultaram em 80% de acordos do total de audiências envolvendo 498 militares convocados administrativamente pela Procuradoria-Geral do Estado para a programação, tendo como partes requerentes policiais e bombeiros militares, e como requerido o Estado do Amazonas.
Durante a semana, as equipes do 1.º e do 2.º Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual Municipal e também do Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual, atuaram nos casos separados previamente pelas unidades judiciais como possíveis de acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado e os militares.
Trata-se de situações envolvendo o pagamento de parcelas do reajuste salarial do ano de 2016, que deveriam ter sido recebidas em 2020 pelos militares.
Novas programações serão definidas pelas equipes, que deverão em breve contar com a instalação do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da Fazenda Pública (Cejusc-Fazenda), que permitirá realizar as audiências pré-processuais de forma mais célere, com possibilidade de resolver as questões de maneira mais rápida.
#PraTodosVerem – a fotografia que ilustra a matéria mostra o auditório do Fórum Euza Naice, no primeiro dia do mutirão de conciliação, com um grande movimento de pessoas participando das audiências pré-processuais.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Raphael Alves – 12/06/23
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