Dentre as providências, Corregedoria vai contribuir para que seja dado efetivo cumprimento aos mandados de medidas protetivas de urgência, em até 48 horas, conforme determina Resolução do CNJ.
Em continuidade ao ciclo de reuniões temáticas que vem realizando com segmentos do Poder Judiciário Estadual, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) recebeu, nesta semana, diversas demandas dos magistrados que atuam nos três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Também conhecidos como “Juizados Maria da Penha”, as unidades judiciárias contarão com o apoio e suporte da CGJ/AM para intermediar questões que possam favorecer a celeridade dos processos e a agilidade no atendimento aos que procuram pela Justiça Estadual.
A reunião de trabalho com os magistrados que atuam nos Juizados foi conduzida pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha e pela vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas e coordenadora estadual do Comitê Estadual da Mulher em Situação de Risco, desembargadora Carla Reis.
Realizada por meio de videoconferência, a reunião teve a participação dos magistrados que atuam nos três “Juizados Maria da Penha”: Ana Lorena Gazzineo, Luciana da Eira Nasser e Reyson de Souza Silva. Também integraram a reunião os juízes-corregedores auxiliares da CGJ/AM: Elza Vitória de Mello, Igor Leal Campagnolli e Vanessa Leite Mota, além da juíza Clarissa Ribeiro Lino, que foi empossada em fevereiro de 2020 e que vem colaborando com os Juizados.
Como medidas práticas resultantes da reunião, a Corregedoria-Geral de Justiça anunciou a intermediação de questões como as que envolvem órgãos externos à Corte Estadual, tais como o Ministério Público Estadual e a Delegacia-Geral da Polícia Civil do Amazonas, assim como as que envolvem unidades internas, dentre as quais a Central de Mandados, o Setor de Distribuição Processual e Oficiais de Justiça.
As reuniões da CGJ/AM com representantes dos órgãos e unidades elencadas serão realizadas a partir desta semana, com a perspectiva de providências a curto prazo.
A intenção da CGJ/AM, conforme o recebimento das demandas apresentadas pelos magistrados que participaram da reunião de trabalho, é a de dar o efetivo cumprimento aos mandados de medidas protetivas de urgência (em até 48 horas) conforme determina a Resolução n.º 346, de 8 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça; a de garantir a celeridade do fluxo processual com a adoção de diligências permitidas por sistema eletrônico; a de favorecer o envio e a consequente entrega de mandados com determinações judiciais a serem cumpridas por agressores, e outras providências.
De acordo com a desembargadora Nélia Caminha, com a intermediação de questões urgentes, a CGJ/AM pretende favorecer a prestação judicial célere e eficiente. “Temos realizado reuniões com diversos segmentos do Poder Judiciário Estadual com a intenção de colaborar com a atuação destes, recebendo suas demandas, sugerindo ações e intermediando contatos com outros órgãos. Dessa forma, a CGJ/AM cumpre uma de suas missões, que é a de contribuir para o bom desempenho da atividade judiciária do Tribunal de Justiça e dos Juízos do Amazonas”, apontou a corregedora.
Durante a reunião, a vice-presidente do TJAM e coordenadora estadual do Comitê Estadual da Mulher em Situação de Risco, desembargadora Carla Reis, também frisou a importância do diálogo com os magistrados de diversos segmentos e enfatizou a necessidade da atenção primordial às unidades que atuam com questões que envolvem violência doméstica.
Afonso Júnior – CGJ/AMFoto: Chico Batata
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Juizados Maria da Penha contarão com apoio e suporte da Corregedoria de Justiça do Amazonas
