Juízes de Entrância Final interessados em integrar Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Amazonas têm dez dias corridos para apresentar inscrição, conforme dois editais divulgados pela Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Os documentos foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira (21/10).
As vagas são destinadas à 1.ª e à 3.ª Turmas Recursais. O Edital n.º 006/2026 – CGJECC prevê o preenchimento da vaga da 1.ª Turma pelo critério de merecimento, após o término do mandato do juiz Francisco Soares de Souza. Já o Edital n.º 007/2026 – CGJECC trata da vaga da 3.ª Turma, que será preenchida pelo critério de antiguidade, em decorrência do encerramento do mandato do juiz Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.
Inscrição pelo sistema SEI
O prazo começa a ser contado a partir da primeira publicação dos editais. Os pedidos devem ser apresentados pelos juízes, conforme a vaga pretendida, na 1.ª ou na 3.ª Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. O procedimento deve ser formalizado por meio de processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Documentos exigidos
Para concorrer à vaga pelo critério de merecimento, o magistrado deverá anexar certidão emitida pela Gestão de Pessoas do TJAM que comprove o tempo de efetivo exercício no cargo ou na entrância. Também são exigidas certidão do diretor ou escrivão da Vara sobre a não retenção injustificada de autos além do prazo legal e certidão da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas que informe a ausência, nos últimos 12 meses, de punição em processo disciplinar com pena igual ou superior à censura.
O requerimento deve incluir ainda o relatório de produtividade do magistrado referente aos seis meses anteriores e cinco sentenças ou decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes.
Na disputa pela vaga destinada ao critério de antiguidade, os documentos exigidos são a certidão expedida pela Gestão de Pessoas e a certidão emitida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas. A divulgação não detalha, além desses requisitos, a quantidade de inscritos ou as etapas posteriores à apresentação dos pedidos.
Os editais estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico.
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto distribuída pelo TJAM
