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Discutir a adequação da legislação brasileira aos tratados internacionais relativos à garantia dos direitos humanos sob a ótica da justiça climática é o objetivo de seminário que será promovido pela Escola Superior do Magistratura do Amazonas em 19 de outubro. As inscrições para o evento, que tem apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão abertas.
O secretário de Estratégia e Projetos (SEP) do CNJ, Frederico Montedonio, representará o Conselho Nacional de Justiça, participando da mesa de abertura. Participarão dos painéis o juiz auxiliar da Presidência do CNJ João Felipe Menezes Lopes, a coordenadora científica da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF) do CNJ, Flávia Piovesan, e a coordenadora-executiva da UMF, Andrea Perdigão. O evento será ainda transmitido pela internet.
Também estarão no evento o diretor e a pesquisadora sênior do Max Planck, Armin Bogdandy e Mariela Antoniazzi; a professora de direito internacional da Universidade Bundeswehr de Munique Christina Binder; e a secretária de Altos Estudos, Pesquisa e Gestão da Informação do Supremo Tribunal Federal (STF), Patrícia Mello. Além do CNJ e da Esman, apoiam a realização do seminário o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); o Max Planck Institute; a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); e a Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf-TRF1).
O CNJ publicou, em janeiro de 2022, a Recomendação nº 123, que tem relação direta com o tema do Seminário Internacional Justiça Climática e Direitos Humanos – Perspectivas Global, Regional e Local. A norma recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Também chama atenção para a priorização de julgamento dos processos em tramitação relativos à reparação material e imaterial das vítimas de violações determinadas pela Corte IDH em condenações envolvendo o Estado brasileiro.
Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
