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Por meio da publicação do Ato Conjunto n. 49/2022, no Diário de Justiça eletrônico (DJe), nesta sexta-feira (23/12), a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Corregedoria Geral da Justiça estabeleceram o Calendário Estratégico Anual do Poder Judiciário de Pernambuco para 2023. O normativo toma como base a Resolução nº 325, de 29 de junho de 2020, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, e o Plano Estratégico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no ciclo 2021-2026.
Com o novo calendário, o TJPE busca aperfeiçoar ainda mais o cumprimento das Metas Nacionais aprovadas, anualmente, durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário; a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres pelo Poder Judiciário, instituída pela Resolução do CNJ nº 254, de 4 de setembro de 2021; a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, implantada pela Resolução CNJ nº 125; e o Mês Nacional do Júri, instituído pela Portaria CNJ nº69, de 11 de setembro de 2017.
O órgão judiciário visa também, com a medida, aprimorar o projeto da Semana de Autoinspeção, instituída pelo Ato Conjunto nº 24, de 27 de novembro de 2018; e a Semana Nacional do Meio Ambiente, formalizada pelo Decreto nº 86.028, de 27 de maio de 1981. O normativo especifica, ainda, a necessidade de padronização, formalização, orientação e continuidade dos processos de trabalho relacionados à execução e ao monitoramento da estratégia organizacional durante todo o período de sua vigência.
Confira as datas do novo calendário
A Semana da Justiça pela Paz em Casa , realizada três vezes ao ano, será promovida nos meses de março, agosto e novembro, conforme regulamenta a Resolução CNJ n. 254/2018, por meio da qual está determinada a prioridade do julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres. As unidades que tenham essa competência devem se organizar previamente para pautar e julgar, nesta semana, processos alvos.
A Semana das Metas Nacionais , será realizada preferencialmente no mês de março. A iniciativa é conduzida pela Coordenadoria de Governança de Dados e Produtividade, Gestores em Foco, pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica – Coplan e pela Corregedoria Geral de Justiça, com a participação de todos os magistrados de primeiro e segundo graus, chefes de secretarias e assessoreS de varas e juizados, representantes das Diretorias de Processamento Remoto e dos gabinetes dos desembargadores e desembargadora, contemplando os seguintes assuntos em sua programação: o Calendário Estratégico do Poder Judiciário, a apresentação das Metas Nacionais do ano corrente, o glossário atual e as ações propostas para o cumprimento, bem como a sistemática de monitoramento do CNJ e do TJPE e o impacto no Prêmio CNJ de Qualidade;
A Semana do Meio Ambiente, será realizada no mês de junho , na semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, 05 de junho. Sua programação deverá contemplar a divulgação dos resultados dos principais indicadores de sustentabilidade do TJPE, seu posicionamento no cenário nacional e uma estratégia de trabalho para a melhoria dos resultados. Nela, serão priorizados os julgamentos dos processos de ações ambientais. As unidades que tenham essa competência devem se organizar previamente para pautar e julgar os processos alvos nesta semana.
A Reunião de Análise da Estratégia – RAE , a ser realizada pelo menos três vezes ao ano, preferencialmente nos meses de abril, agosto e dezembro , sob a organização da Coplan e da Governança de Dados e Produtividade, e da presidência do TJPE ou por quem ele delegar substituto. Participarão do encontro a alta gestão e outros colaboradores, contemplando-se os seguintes assuntos na programação: resultados das Metas Nacionais, principais indicadores de produtividade, monitoramento das ações estratégicas e seus indicadores;
A Semana de Autoinspeção, a ser realizada duas vezes ao ano, será promovida preferencialmente nos meses de maio e outubro. A ação tem o objetivo de desenvolver o maior estímulo à prática de gestão cartorária nas unidades judiciárias, visando maior agilidade e eficiência da prestação jurisdicional e contribuindo com a efetiva redução das taxas de congestionamento. Nesse período, serão convocados magistrados e servidores a inspecionar suas unidades e diligenciar, dentre outros aspectos, o correto e adequado impulsionamento dos feitos; o arquivamento definitivo ou baixa de todos os processos que já estejam aptos e corrigir distorções e inconsistências na tramitação processual. Todas as unidades devem se organizar previamente para a referida semana, durante o período dos Atos Preparatórios que a antecedem.
A Semana Nacional de Conciliação, será realizada preferencialmente no mês de novembro, conforme Resolução CNJ n. 125/2010. Para a Semana Nacional da Conciliação, deverão ser selecionados os processos que apresentem possibilidade de acordo e a intimação das partes seja baseada no regulamento do prêmio Conciliar é legal . As unidades que tenham essa competência devem se organizar previamente para pautar e julgar os processos alvos, na referida semana.
A Semana Estadual da Infância e Juventude, será realizada preferencialmente no mês de abril , com foco no julgamento dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional. As unidades que tenham essa competência devem se organizar previamente para pautar e julgar os processos alvos, na referida semana.
O Mês do Júri, será realizado no mês de novembro , com o objetivo de concentrar esforços no julgamento de dolosos contra a vida, dentre eles, crimes hediondos – homicídio e tentativa de homicídio, crimes praticados contra menores de 14 anos, crimes de feminicídio e crimes praticados por e contra policiais.
Fonte: TJPE
