Essa é a quinta ação levada pelo serviço do Tribunal de Justiça do Amazonas ao interior do estado neste primeiro semestre do ano.
O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou, na segunda-feira (20/05), mais uma ação de atendimento no interior do estado, e levou os serviços gratuitos ao Município de Anori (195 km distante de Manaus).
Os atendimentos acontecem até esta terça-feira (21/05), nas dependências da Câmara Municipal de Anori, e a partir de quarta-feira (22/05) os serviços serão oferecidos na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, localizado na Rua de Pedestre Raimundo Pinto Brandão, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Na área de Família, os atendimentos são para os casos de divórcio consensual (amigável) com partilha de bens; guarda entre os pais e pensão alimentícia; dissolução de união estável; reconhecimento voluntário de paternidade e união estável.
No Juizado Especial Cível, são atendidas as pequenas causas com valor de até 20 salários mínimos, referentes a obrigações, como contratação de serviço pago e não realizado; danos materiais com acordos em acidentes de trânsito, entre outros; cobranças em geral como aluguel, compra e venda, serviços, dívidas não pagas; apresentação de defeito após a compra de uma mercadoria; cobrança de dívidas e obrigações decorrentes de aluguel.
Também são disponibilizados serviços para retificação e restauração de registro civil; registro tardio de nascimento; isenção para 2.ª via de registro civil como certidões de nascimento, casamento e de óbito; além de orientação jurídica. Os interessados devem levar toda documentação pessoal.
O “Programa Justiça Itinerante” é um projeto do Tribunal de Justiça, instituído pela Resolução n.° 09/2003-TJAM, e que leva atendimento jurídico gratuito a diversos locais, tanto na capital quanto nos municípios amazonenses do interior, aproximando a população do Poder Judiciário, facilitando o acesso à Justiça e o exercício da cidadania.
Neste semestre, também já receberam ações de atendimento da Justiça Itinerente os Municípios de Careiro (Castanho), Borba, Novas Olinda do Norte e Presidente Figueiredo. Na capital, as ações deste ano já alcançaram os bairros Cidade Nova, Lago Azul, Parque 10, Alvorada e, neste mês de maio, ocorrem no bairro Chapada.
#PraTodosVerem: Imagem principal que ilustra a matéria traz detalhe do atendimento do Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no Município de Anori.
Texto: Asafe Augusto
Fotos: Acervo do Núcleo de Justiça Itinerante
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