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A Justiça Restaurativa propõe, entre muitas mudanças, a expansão da escuta do outro, fortalecendo as relações nos mais diferentes espaços de convivência, inclusive nas organizações. A exposição é do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, ministro Vieira de Mello Filho, ao participar, na quarta-feira (18/10), da abertura do I Encontro Nacional de Justiça Restaurativa e Transformação da Cultura Institucional”, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O evento reúne em dois dias integrantes do Poder Judiciário e parceiros da Justiça Restaurativa, como Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa do Estado, Tribunal de Contas de Mato Grosso e Ministério Público do Estado, para pensar como as relações humanas podem ser vividas de uma forma diferente. Ao saudar a iniciativa do TJMT, Vieira de Mello Filho destacou a atuação da presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva. O conselheiro lembrou que o método é praticado pela desembargadora há muitos anos e seu trabalho foi uma referência para a realização do evento no estado, que conta com parceria do CNJ.
O coordenador do Comitê enfatizou que o CNJ tem trabalhado fortemente para construção de um sistema que eficiente para a sociedade brasileira, em que a punição não seja o único instrumento de justiça. “Queremos uma Justiça acolhedora, preocupada em corrigir os desvios antes que eles se tornem problemas muito mais sérios. Quanto mais incentivamos as prisões, mais alimentamos as facções.”
Ele também destacou o trabalho do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa. “Nosso trabalho é difundir em toda a sociedade uma concepção profunda e transformativa da Justiça Restaurativa, nas três dimensões da convivência, e da Educação para a Paz”. Dentre os integrantes do comitê, o evento em MT contou com a participação das juízas Amini Haddad (TJMT), Josineide Gadelha Pamplona (TJPA), Katia Herminia Martins Lazarano Roncada (TRF3) e Jurema Carolina da Silveira Gomes (TJPR) e do juiz Marcelo Nalesso Salmaso (TJSP).
Iniciativa pioneira
Em seu discurso, Vieira de Mello Filho assegurou que o método traz a conscientização de que todas as relações podem ser vividas de uma forma diferente. “Inclusive as relações dentro das organizações e instituições, como é feito aqui nessa iniciativa pioneira. E se houver espaço, as organizações podem conhecer essa cultura e serem, elas mesmas, restaurativas, não toxicas abusivas”.
O conselheiro pontuou que a cultura da paz, do diálogo, compreensão, solidariedade, respeito e dignidade, pode recuperar uma sociedade marcada pela desigualdade, pela pobreza e pela fome. “Os excluídos precisam de nós, precisam do Judiciário. De um Judiciário com um olhar diferente, que vá além dos muros da técnica judicial no sentido da lógica da cooperação, da responsabilidade, e sobretudo da solidariedade”, esclareceu.
Ele lembrou que o Sistema de Justiça tradicional pode resolver um caso jurídico, mas, muitas vezes, não o problema real, fazendo com que o conflito prossiga. “Esse é um ponto central para conflitos em organizações: a invisibilidade de corresponsabilidades. É preciso tematizar, trabalhar a cultura que envolve as pessoas, olhar para violências, identificando-as e, sobretudo, facilitando outras formas de olhar os conflitos.
Estímulo à reflexão
A desembargadora Clarice Claudino, que também preside o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), enfatizou o trabalho desenvolvido por meio da Justiça Restaurativa, que tem o poder de estimular reflexões sobre o papel de cada na sociedade. “Esse evento é um encontro de almas, proposto para tocar e fazer multiplicar nossas potências que não perecem com a nossa experiência terrena no corpo físico. Temos a oportunidade de vivenciar esse oásis, em um mundo onde a maioria ainda não está amadurecida o suficiente para ter olhos de ver, e ouvidos de ouvir as necessidades verdadeiras uns dos outros”, refletiu.
O evento de abertura também foi prestigiado pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, pelo juiz auxiliar da Presidência do tribunal e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi, além de representantes de instituições parceiras da Corte mato-grossense.
Ato normativo
A estruturação da política judiciária da Justiça Restaurativa em todos os tribunais ganhou incentivo por meio da Resolução CNJ n. 225/2016 e as alterações que constam na Resolução CNJ n. 300/2019. Esse ato normativo prevê a elaboração de planos de implantação, difusão e expansão da metodologia.
O comitê gestor presta apoio nas necessidades de cada um para implementação das ações, respeitando a autonomia de cada tribunal. A atuação passa pelo incentivo à adoção da metodologia, com pessoal próprio e investimento na formação de qualidade, bem como promoção da articulação intersetorial e interinstitucional.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
