O vereador Kennedy Marques (MDB), defensor da causa animal, ressalta a importância do Projeto de Lei nº 28/2024, de sua autoria, que tem como objetivo proibir o acorrentamento de animais em áreas de risco da capital amazonense. O projeto está em tramitação na Câmara Municipal e, de acordo com o parlamentar, é urgente que seja aprovado e fiscalizado.
Segundo o PL, fica proibido o uso de correntes ou objetos similares em animais domésticos e domesticados em residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou públicos, localizados em áreas de risco de catástrofes naturais, mapeadas pela Defesa Civil. O vereador destaca que os recentes acontecimentos trágicos no Rio Grande do Sul evidenciaram a gravidade de manter os animais acorrentados, dificultando operações de resgate ou salvamento.
Kennedy Marques enfatiza que os animais não têm voz e, por isso, é dever dos humanos falarem por eles. Não se pode aceitar que lhes seja retirado o direito de lutar pela própria vida, acorrentando-os e deixando-os para trás em situações de emergência. Por isso, é fundamental que o projeto seja aprovado e que haja uma fiscalização intensa para garantir o cumprimento da lei.
O PL recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e continua em tramitação na Câmara Municipal. O vereador Kennedy Marques reforça a importância da aprovação do projeto e da conscientização da população sobre a necessidade de proteger os animais em situações de risco.
