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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Rede de Atenção a Pessoas Egressas do Rio de Janeiro (Raesp-RJ) e do Instituto Igarapé, promove na terça e na quarta-feira (11 e 12/7) o lançamento Rede Nacional de Atenção às Pessoas Egressas (Renaesp). O evento permitirá o intercâmbio entre as Raesps de diversas unidades da federação para a formalização de uma rede nacional, de forma alinhada às diretrizes da Resolução CNJ 307/2019, que estabelece uma política de acolhimento e encaminhamento para pessoas ao retomarem a vida em liberdade. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
A programação inclui o lançamento de três publicações coordenadas pelo CNJ no contexto do programa Fazendo Justiça – executado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e diversos apoiadores, a exemplo da Secretaria de Nacional de Políticas Penais -, para acelerar transformações no campo da privação de liberdade: o Caderno de Gestão Dos Escritórios Sociais IV – Metodologia de Enfrentamento ao Estigma e Plano de Trabalho para sua Implantação; a Cartilha de Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional; e o Raesp – Guia Prático de Implementação.
O evento também trará debates com especialistas de diversas instituições, além de pessoas egressas, sobre o fortalecimento da participação social no apoio às pessoas que que passaram pelo cárcere e também sobre a importância da formação de redes de atendimento. As etapas para a formalização da criação da Renaesp – incluindo validação de plano de trabalho, de regimento interno e definição da coordenação nacional – ocorrerão exclusivamente no formato presencial.
De acordo com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi, o fortalecimento da participação social na execução penal, que inclui a etapa pós-cárcere, deve contar com apoio irrestrito do Poder Judiciário. “Todas as instâncias de participação social, a exemplo das Raesps e dos Conselhos da Comunidade, são atores relevantes para que o Judiciário aprimore respostas do Estado na execução penal, e sendo assim, devemos atuar para seu constante fortalecimento. É essa mensagem que reforçamos neste evento, fomentando a institucionalidade desses espaços com a criação de uma Rede Nacional pensando no longo prazo”.
Sobre a Renaesp
O CNJ vem apoiando a formação da Rede Nacional a partir do trabalho iniciado em 2006 no Rio de Janeiro, quando foi criada a primeira Raesp, agora já em mais sete unidades da federação – Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Tocantins e Mato Grosso do Sul. As ações de qualificação e expansão das Raesps também fazem parte do portfólio de oito ações do programa Fazendo Justiça voltadas à política prisional e à cidadania para pessoas egressas.
Conheça a programação do evento:
Dia 11.7
Manhã:
9h30 – Apresentação e boas-vindas
Conselho Nacional de Justiça e Instituto Pro Bono
10h – Histórico da formação e expansão das Raesps
Raesp-RJ e Instituto Igarapé
11h – A importância da sociedade civil e atuação em rede na política de atenção à pessoa egressa
Senappen, Raesp-MT e advogado/pessoa egressa
Tarde:
14h – Validação de plano de trabalho, regimento interno e coordenação nacional – exclusivamente presencial
17h – Lançamentos:
• Caderno de metodologia de enfrentamento ao estigma e plano de trabalho para sua implantação
• Cartilha de direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional
Dia 12.7
Manhã:
9h30 – Aclamação da coordenação nacional, aprovação do regimento interno
e próximos passos – exclusivamente presencial
11h – Lançamento oficial Renaesp
11h30 – Lançamento do Guia Prático de Implementação da Raesp
Serviço
Lançamento da Rede Nacional de Atenção às Pessoas Egressas (Renaesp)
Quando: 11.7, a partir de 9h30, e 12.7, às 11h
Onde: canal do CNJ no YouTube
Agência CNJ de Notícias
