A Anvisa, em sua última decisão divulgada na sexta-feira (19/4), optou por manter a proibição da fabricação, venda, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. Essa medida também é respaldada pela Lei nº 5.996, alterada pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL), que proíbe o consumo desses produtos em ambientes coletivos ou privados no Amazonas. Segundo o deputado, essa proibição é baseada em evidências científicas que comprovam os danos à saúde tanto dos usuários quanto das pessoas ao redor. Ele também ressalta que essa é uma questão de saúde pública e que a legislação do Amazonas, em vigor desde 2021, está alinhada com a decisão da Anvisa. A agência alerta que, apesar de oferecer sabores e aromas agradáveis, os cigarros eletrônicos são tão prejudiciais à saúde quanto os cigarros tradicionais.
Lei de Delegado Péricles garante a proibição de cigarros eletrônicos em locais de uso coletivo e privados do Amazonas
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